Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB 2026 para Educador Físico

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Q4039618 Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, no seu Art. 7º: “...As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a determinados princípios.” 

Assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios.
Alternativas
Q4039624 Direito Sanitário
Considerando a Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com determinadas instâncias colegiadas. Analise as afirmativas a seguir que dizem respeito a essas instâncias.

I. A Conferência de Saúde.
II. O Conselho de Saúde.
III. O Comitê gestor Local de Saúde.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B