Visa o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, a única porta de entrada do SUS.

Ampliação e garantia do acesso da população a serviços especializados, em tempo oportuno, com referência territorial e considerando as necessidades nacionais. 

Garantia da coordenação do cuidado e da descontinuidade assistencial. 

Promoção de novas modelagens de serviços de atenção especializada, com a indução de boas práticas de atenção, educação, gestão e participação e a integração desses serviços na RAS. 

Desenvolvimento de ações de assistência social e de uso racional de medicamentos, de forma a garantir a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos. 

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013. 

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. 

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003. 

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011. 

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

o acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. 

os serviços de saúde serão organizados segundo produção ou quantidades de atendimento pré-determinados. 

as ouvidorias, Ministério Público, audiências públicas e outras formas institucionais de exercício da democracia garantidas em lei, são espaços de participação cidadã 

cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei. 

o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência. 

a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive, farmacêutica.

a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. 

a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. 

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção. 

Todas as alternativas estão corretas.

são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Universalidade; Equidade; e Integralidade. 

são diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Territorialização; Hierarquização, População Cuidado centrado Resolutividade; na Adscrita; pessoa; Longitudinalidade cuidado; do Coordenação do cuidado; Ordenação da rede; e Participação da comunidade. 

a integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que consideremos determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectivada intra e intersetorialidade. 

a Universalidade é definida como a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde. 

a Integralidade é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade