Um dos pilares de construção e transparência da Políticas Públicas de Saúde no Brasil é a participação popular e comunitária no Sistema Único de Saúde - SUS. Esta por sua vez se estabelece enquanto um mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento do planejamento público em seus entes federados. A Lei nº 8.142, define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada quatro anos com a representação de cada segmento social para avaliar a situação de saúde e propor novas políticas públicas.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será por paridade em relação ao conjunto de demais segmentos.

( ) O Plano Plurianual de Saúde e os Planejamentos Anuais de Saúde serão construídos pelos movimentos populares, bem como a aprovação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A vacina contra a dengue entrou no Calendário Nacional de Vacinação Nacional desde 2024, é uma conquista do Brasil e representa um marco para o combate e prevenção da doença causada pelo mosquito Aedes aegypti, considerada de grande impacto na saúde pública. Sobre a vacinação contra a dengue, marque a alternativa que contempla o público-alvo dessa medida de prevenção. 

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, preconiza que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras. Julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

( ) Identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso de nome de preferência.

( ) A identificação dos profissionais se dará por crachás visíveis e legíveis, não podendo outras formas de identificação de fácil percepção.

( ) É dever o uso de jaleco para todos os profissionais de saúde, sem a necessidade de nomes que possam identificar o trabalhador, e preservem sua segurança.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

A principal atribuição e competência do Agente Comunitário de Saúde - ACS é conhecer bem sua comunidade de atuação, o vínculo também será fundamental para realizar um trabalho na microárea onde trabalha. A partir do diagnóstico situacional é possível realizar um levantamento na comunidade onde há riscos de saúde para as pessoas e famílias. É a partir desse levantamento, que o agente de saúde organiza sua agenda e seu processo de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta atividade(s) realizadas pelo ACS. 

O servidor que trabalha com ética e cidadania desenvolve princípios morais que fortalecem a estrutura organizacional das instituições públicas. Contribuindo para um processo de trabalho saudável, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Sobre os conceitos de ética, cidadania e moral no exercício do cargo ou função pública, marque a alternativa que descreve deveres fundamentais do servidor público. 

A lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Em suas disposições gerais reafirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ao seu pleno exercício. De acordo com o Art. 7º da respectiva lei, assinale a alternativa que descreve corretamente Princípios e Diretrizes do SUS. 

O Ministério da Saúde do Brasil tem investido cada vez mais para ampliação da Estratégia de Saúde da Família - ESF em todo território nacional, este por sua vez se consolida como modelo inovador que coloca a saúde no centro das necessidades da pessoa, família e coletividade. Quanto aos objetivos e diretrizes da ESF, destacam-se o que está corretamente descrito na alternativa:

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em 2026 tem desenvolvido junto ao Ministério da Saúde estratégias para o fortalecimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único, como ficou conhecido, é o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda que residem em território nacional, além de ter esse banco de dados como base de cálculo para o financiamento do SUS em todo o país. Sobre o Cadastro Único, marque a alternativa que apresenta corretamente quem pode ser inscrito no programa pelo critério da faixa de renda, excluídas as concessões. 

O Sistema de Vigilância de Síndromes Respiratórias foi criado em 2000 para monitoramento da circulação dos vírus influenza no país, a partir de uma Rede regionalizada e integrada, conhecida como Rede Sentinela, que monitora a circulação de síndromes gripais (SG) em todo território nacional. No ano de 2020, foi declarada a transmissão comunitária pelo Coronavírus 19 – Covid-19. Sobre o tema da Covid-19, marque a alternativa que apresenta os fatores de risco para o adoecimento. 

O Programa de Saneamento Básico, cuja execução está a cargo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), que por muitos anos era conhecida como SUCAM, foi criado com o objetivo inicial de prover saneamento básico aos municípios com menos de 30.000 habitantes, para eliminar as condições ambientais responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento. Com o passar dos anos, foi ampliado o campo de atuação do Programa, por conta de avaliações epidemiológicas, abrangendo populações maiores e sendo composto de algumas ações. Marque a alternativa que apresenta alguma dessas ações.