Questões de Concurso Público SUSIPE-PA 2018 para Agente Prisional
Foram encontradas 11 questões
Q942987
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo
com o que preconiza a Lei de Acesso à
Informação (Lei nº 12.527/2011).
Q943003
Legislação Federal
De acordo com a Resolução Conjunta nº
1/2014 do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária e do Conselho
Nacional LGBT, as pessoas transexuais
masculinas, no cumprimento de suas
penas, devem ser encaminhadas para
Q943005
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.846/2013,
no caso de descumprimento do acordo
de leniência, anteriormente firmado, a
pessoa jurídica fica impedida de celebrar
novo acordo. Assinale a alternativa que
aponta corretamente por quanto tempo
esse impedimento perdurará.
Q943007
Legislação Federal
De acordo com a previsão contida na
Lei nº 12.846/2013, assinale a alternativa
que aponta corretamente o número de
servidores estáveis que devem compor
a comissão para condução do processo
administrativo para apuração da
responsabilidade de pessoa jurídica pela
prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira.
Q943008
Legislação Federal
O prazo para apresentação de defesa
concedido à pessoa jurídica no processo
administrativo para apuração de
responsabilidade, de que trata a Lei nº
12.846/2013, é de