Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2026 para Agente Operacional de Serviços Gerais
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Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC):
I. Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual;
II. Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;
Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:
O artigo 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC define conceitos inerentes a tudo o que diz respeito ao servidor público em sua função.
Assim, segundo tal estatuto, o que é exercício?