O artigo 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |

Q4128204 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O artigo 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tunápolis/SC define conceitos inerentes a tudo o que diz respeito ao servidor público em sua função.

Assim, segundo tal estatuto, o que é exercício?

É o tempo em que o servidor exerce sua função, desde a aprovação em concurso público ou início de sua designação temporária.

É o ingresso do servidor no serviço público, após ser aprovado em estágio probatório com duração de 03 (três) anos.

É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

É a assinatura do termo, no qual consta a efetivação do servidor no cargo ou função.

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