Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica...

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Q4128203
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Tunápolis ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |
Q4128203 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC):

I. Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual;

II. Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;

Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:

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