Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaraciaba - SC 2026 para Monitor - Editor nº 2

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Q4321795 Legislação Federal
Em visita de rotina a uma creche, a equipe de fiscalização do município verifica o cumprimento da Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas. A diretora apresenta a relação dos servidores treinados, mostra o armário onde ficam guardados os materiais de emergência e menciona que a última turma de capacitação foi realizada há três anos, ainda na gestão anterior. Sobre as exigências dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I.A capacitação alcança professores e funcionários dos estabelecimentos de educação básica das redes pública e particular e dos estabelecimentos de recreação infantil.II.O curso é ofertado uma única vez, no ingresso do profissional, dispensada nova participação enquanto ele permanecer na mesma unidade.III.A obrigação de manter kits de primeiros socorros recai sobre os estabelecimentos da rede particular, ficando a rede pública sujeita a regulamentação própria.IV.A certificação que comprova a capacitação e o nome dos profissionais capacitados ficam afixados em local visível do estabelecimento.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4321801 Legislação Federal
A utilização de bancos de perfis genéticos integra instrumentos empregados na identificação criminal e na produção de provas periciais, exigindo regras sobre coleta, processamento, finalidade e preservação das amostras biológicas. Em dezembro de 2025, legislação federal modificou normas relacionadas a esse procedimento. Sobre este tema, qual alternativa caracteriza corretamente uma das alterações promovidas?
Alternativas
Respostas
1: C
2: A