Questões de Concurso Público Prefeitura de Belmonte - SC 2026 para Agente Administrativo
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(__)A eliminação de documentos de arquivo dispensa qualquer autorização, bastando o decurso do prazo de guarda registrado na tabela de temporalidade para o arquivo corrente.
(__)A tabela de temporalidade é o instrumento de destinação, resultante da avaliação documental, que fixa prazos de guarda e define a destinação final dos documentos.
(__)Os documentos de valor secundário, recolhidos ao arquivo permanente, integram patrimônio arquivístico de guarda definitiva, sendo vedada a sua eliminação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no texto:
Coluna I
1.Plano Plurianual (PPA)
2.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
3.Lei Orçamentária Anual (LOA)
Coluna II
(__)Compreende as metas e prioridades da administração, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
(__)Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada, com vigência de quatro anos.
(__)Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, compreendendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento.
A sequência correta, de cima para baixo,
I.Autuação, com a formação e a numeração do processo.
II.Recebimento da correspondência no setor de protocolo.
III.Registro do documento nos sistemas de controle.
IV.Classificação do documento segundo o assunto.
A sequência correta das etapas
I.O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para o atendimento de finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições do serviço público.
II.Em razão da supremacia do interesse público, o Poder Público fica dispensado de informar as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realiza o tratamento de dados pessoais.
III.O uso compartilhado de dados pessoais entre órgãos e entidades públicos deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e a atribuição legal, respeitados os princípios de proteção de dados.
Está correto o que se afirma em:
I.É facultado ao servidor deixar de atender à demanda do cidadão por questões de foro íntimo ou preferência pessoal, desde que repasse o atendimento a outro colega.
II.O servidor não deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público e com os demais colegas.
III.A dignidade, o decoro, o zelo e a eficácia orientam a conduta do servidor no exercício do cargo, integrando os valores éticos da função pública.
Está correto o que se afirma em:
(__)A responsabilização por ato de improbidade administrativa pressupõe a demonstração do dolo do agente, não bastando a prática de conduta meramente culposa.
(__)A ação ou omissão culposa que cause lesão ao erário configura ato de improbidade administrativa, ainda que ausente o propósito deliberado do agente.
(__)A aplicação das sanções por improbidade administrativa não obsta a responsabilização penal e civil do agente pelo mesmo fato, dada a independência das instâncias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna I
1.Ata
2.Certidão
3.Ordem de serviço
Coluna II
(__)Documento em que se registram, de forma resumida e fiel, as ocorrências, deliberações e decisões havidas em reunião ou sessão.
(__)Documento destinado a transmitir determinações e instruções de caráter administrativo a subordinados, disciplinando a execução de serviços.
(__)Documento por meio do qual se atesta a existência de ato ou fato constante de registros oficiais, dotado de fé pública.
A sequência correta, de cima para baixo,
I.O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.
II.O ISSQN tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista definida em lei complementar, ainda que não constituam a atividade preponderante do prestador.
III.O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, sendo devido ao Município da situação do bem.
Está correto o que se afirma em:
I.A contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação.
PORQUE
II.A Lei nº 14.133/2021 prevê a inexigibilidade quando inviável a competição e inclui, entre suas hipóteses, a contratação de profissional do setor artístico que atenda aos requisitos legais.
A respeito dessas proposições, assinale a alternativa correta.
Ao redigir expedientes no padrão ofício, o Agente Administrativo observa as regras de fecho previstas no Manual de Redação da Presidência da República. Segundo o Manual, emprega-se o fecho _____________ para autoridades de hierarquia superior à do remetente e o fecho _____________ para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
Coluna I
1.Reintegração
2.Readaptação
3.Recondução
Coluna II
(__)Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(__)Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou do reingresso do antigo titular.
(__)Reinvestidura do servidor estável no cargo antes ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens.
A sequência correta, de cima para baixo,
I.Liquidação, com a verificação do direito adquirido pelo credor.
II.Pagamento, com a entrega do numerário ao credor.
III.Empenho, com a reserva de dotação para a obrigação assumida.
A sequência correta dos estágios