A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, fixa objetivos, instrumentos e estrutura de gestão ambiental. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.

(__)O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem na Agência Nacional de Águas o seu órgão central, incumbido de planejar e coordenar a política ambiental em todo o território nacional.

(__)O licenciamento ambiental constitui sanção aplicada ao empreendedor que degrada o meio ambiente, substituindo a obrigação de reparar os danos causados pela atividade exercida.

(__)A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Código Florestal disciplina a proteção da vegetação nativa, com regras sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Sobre essas regras, assinale a alternativa CORRETA.

O uso, a comercialização e o destino das embalagens de agrotóxicos sujeitam-se a regras legais específicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A comercialização de agrotóxicos ao usuário final se completa mediante simples solicitação verbal, exigindo-se o receituário agronômico para os produtos de uso industrial.

(__)As embalagens vazias de agrotóxicos comportam descarte no próprio campo após o uso, encerrando-se a obrigação do usuário com o mero esvaziamento do recipiente.

(__)O receituário agronômico é o documento, prescrito por profissional legalmente habilitado, que orienta a aquisição e o uso de agrotóxicos, com indicação do produto, da dose e das precauções.

(__)A devolução das embalagens vazias pelo usuário aos estabelecimentos comerciais ou às unidades de recebimento integra as obrigações estabelecidas pela legislação de agrotóxicos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: