Questões de Concurso Público Prefeitura de Anchieta - SC 2026 para Engenheiro Agrônomo - PSS

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Q4161752 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, fixa objetivos, instrumentos e estrutura de gestão ambiental. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


(__)A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.


(__)O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem na Agência Nacional de Águas o seu órgão central, incumbido de planejar e coordenar a política ambiental em todo o território nacional.


(__)O licenciamento ambiental constitui sanção aplicada ao empreendedor que degrada o meio ambiente, substituindo a obrigação de reparar os danos causados pela atividade exercida.


(__)A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Q4161757 Direito Ambiental
O Código Florestal disciplina a proteção da vegetação nativa, com regras sobre áreas de preservação permanente e reserva legal. Sobre essas regras, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B