Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarujá do Sul - SC 2025 para Professor(a) de Artes
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I.A Lei 9.394/96 estabelece a arte como componente curricular obrigatório na educação básica.
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação e à cultura como direitos fundamentais.
III.O Plano Nacional de Educação define metas específicas para a qualidade da educação artística.
IV.A legislação educacional brasileira trata a arte como atividade complementar e opcional.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.