A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no TÍTULO III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar - versa em seu Art. 4º: "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: X - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar":

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (1998) para a área de Educação Física escolar trazem como contribuição para a reflexão e discussão da prática pedagógica, três aspectos fundamentais, um desses aspectos é a categoria de conteúdos, que são apresentados segundo sua categoria: