Questões de Concurso Público Prefeitura de Barra Bonita - SC 2022 para Fiscal de Tributos e Obras

Foram encontradas 6 questões

Q4107536 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 O Art. 105 da Lei Municipal nº 515/2009 considera que locais de reunião são, dentre outros: 
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Q4107537 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A política de desenvolvimento sócio econômico presente na Lei Complementar nº 29/2009 é composta pelos seguintes programas: 
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Q4107543 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Capítulo II da Lei Municipal nº 515/2009 trata das edificações não residenciais. A seção II traz regras e normas destinadas à indústrias, e o Art. 74 informa expressamente que:
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Q4107545 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 55 da Lei Municipal nº 514/2009 trata da competência da municipalidade no que se refere à terrenos baldios (seção V), que é:
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Q4107548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A seção VII da Lei Municipal nº 514/2009 trata da preservação do meio ambiente. No caso específico de matas, o Art. 67 considera que: 
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Q4107553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das opções abaixo configura uma forma como a aposentadoria do servidor pode se dar, segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: A
5: A
6: A