A seção VII da Lei Municipal nº 514/2009 trata da preservaç...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q4107548 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A seção VII da Lei Municipal nº 514/2009 trata da preservação do meio ambiente. No caso específico de matas, o Art. 67 considera que:

A derrubada de mata dependerá de licença da Prefeitura, observada as restrições constantes do Código Florestal Brasileiro.

A derrubada de mata é permitida desde que ocorra a compensação ambiental por parte do interessado.

A derrubada de mata dependerá de autorização legislativa, observada as restrições constantes do Código Florestal Brasileiro.

A derrubada de mata é somente admitida nas hipóteses de utilidade pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Questões de assuntos semelhantes