Na abordagem que faz da educação da Matemática no Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular diz que "garantir a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental é essencial nessa etapa final da Educação Básica". Já nesta primeira etapa a BNCC define o compromisso com o desenvolvimento das competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas, ali chamado de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define as incumbências que os estabelecimentos de ensino terão, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino. Qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas incumbências? 

O Plano Nacional de Educação determina que a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas que este documento prevê caberá.