Questões de Concurso Público Câmara de Guarujá do Sul - SC 2020 para Controlador Interno

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a instituição de impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos é de competência:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“É ______________ ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei. Sobre a propriedade produtiva; e a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra, é certo dizer que:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos, exceto:

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal de 1988 e assinale ao que segue:

“A ordem social tem como base _____________________________________ (1), e como objetivo _____________________________ (2).”

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho: