Questões de Concurso Público Prefeitura de Descanso - SC 2019 para Auxiliar de Ensino

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Q1759740 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado ofertar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
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Q1759741 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança do adolescente:
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Q1759742 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação deve visar:
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Q1759743 Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, os recursos públicos podem ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que:
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Q1759755 Conhecimentos Gerais


O dia 15 de novembro marca o aniversário da Proclamação da República. O evento de 1889 selou o fim de 300 anos de monarquia no Brasil. Foi precedido pela abolição da escravidão e abriu caminho para o rearranjo de forças políticas e mudanças importantes no país.

(Fonte adaptada: https://www.nexojornal.com.br/explicado/2019/11/15/Rep%C3%BAblica-conceitos-marcos-erearranjos-pol%C3%ADticos-no-Brasil)


Com a mudança de regime, o Brasil deixou de ser monarquia para adotar um modelo de:






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Respostas
31: A
32: D
33: B
34: C
35: A