Questões de Concurso Público CONDER - SC 2019 para Engenheiro Civil
Foram encontradas 19 questões
Q1709140
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão
ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão
ambiental temporária é de:
Q1709141
Direito Ambiental
Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que
tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença
Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu
vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade
previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil
|
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1709143
Direito Ambiental
Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e
projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de
degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo
extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas. Esse termo de compromisso
deverá ser firmado em um período de tempo, contados da protocolização do requerimento. Assinale
a alternativa correta que corresponde a esse período:
Q1709145
Direito Ambiental
A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental,
define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da
atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento
ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a
alternativa correta que a corresponde:
“Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
“Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CONDER - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Civil
|
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Agrônomo |
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Geólogo |
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1709148
Direito Ambiental
O Estudo Ambiental Simplificado - EAS é um estudo técnico elaborado por equipe
multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos
ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio
ambiente. Assinale a alternativa correta que corresponde ao objetivo de sua apresentação: