A estruturação do território municipal por meio do Plano Diretor Físico e Territorial Urbano exige a definição de instrumentos indutores do desenvolvimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) básico é único para todo o território municipal, não podendo ser diferenciado por zonas para evitar a especulação imobiliária.
(__)O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
(__)A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) permite que o proprietário exerça o direito de construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira.
(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui legalmente a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos de grande porte em áreas consolidadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O desenvolvimento de um novo loteamento urbano exige a análise rigorosa da viabilidade técnica e legal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei Federal nº 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências de drenagem.
(__)As diretrizes municipais para o loteamento definem o traçado das vias arteriais e a localização das áreas destinadas ao uso público.
(__)A porcentagem de áreas destinadas ao uso público em um loteamento pode ser inferior a 15%, independente da densidade populacional prevista.
(__)O projeto urbanístico deve contemplar o sistema de abastecimento de água potável, mas a iluminação pública é responsabilidade exclusiva de cada proprietário de lote.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: