Questões de Concurso Público Prefeitura de Ipumirim - SC 2026 para Assistente Social Educacional
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M., mãe de duas crianças de 7 e 10 anos, procura a secretaria de uma escola municipal de ensino fundamental, acompanhada por técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Informa que deixou a residência do companheiro após sofrer violência doméstica e passou a residir em bairro próximo à unidade. Apresenta o registro da ocorrência policial e solicita matricular seus dependentes em uma nova na escola. A secretaria escolar afirma que a transferência prioritária depende de decisão judicial e que o pai, por exercer o poder familiar, deverá ser informado da nova escola. A assistente social da rede de educação é chamada a se manifestar.
Com base no caso apresentado e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
Em uma escola municipal de ensino fundamental, a assistente social acompanha o estudante R., de 12 anos, que apresenta reiteradas faltas injustificadas desde o início do semestre. A escola realizou contatos telefônicos, convocou os responsáveis para reunião, promoveu atendimento pela equipe pedagógica e realizou visita domiciliar, sem que houvesse retorno da família ou melhora na frequência. Não foram identificados indícios de maus-tratos. Diante do esgotamento das estratégias adotadas, a direção solicita à assistente social orientação técnica sobre o procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990).
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.