A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre as instâncias de participação e controle social, analise as afirmativas a seguir:


I. O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo, e sua composição deve ser paritária, com 50% de seus membros representando os usuários do SUS.


II. As instâncias colegiadas do SUS são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, em cada esfera de governo.

III. A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre os princípios e diretrizes do SUS previstos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a saúde é um direito de todos.

(__) A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

(__) A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz organizacional, exercida por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde.

(__) O princípio da equidade, que visa diminuir as desigualdades, determina que o SUS deve tratar a todos de forma igual, oferecendo exatamente os mesmos serviços para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: