O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel estratégico no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela alocação de recursos para custeio, capital, investimentos e ações de saúde em diferentes esferas de governo. A Lei nº 8.142/90, em seu Art. 2°, descreve de forma clara as finalidades desses recursos.

De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
III.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece diretrizes e organização do Sistema Único de Saúde (SUS). O Capítulo II trata da participação complementar dos serviços privados, regulamentando as condições sob as quais o SUS pode recorrer a tais serviços. Este recurso deve ocorrer de forma planejada, garantindo a legalidade e eficiência da cobertura assistencial.

No que se refere a participação complementar dos serviços privados no SUS, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Os serviços contratados através da participação complementar, submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
(__)Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.