Tema central: A questão trata da participação complementar dos serviços privados no SUS, exigindo conhecimento dos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.080/1990, fundamentais para a atuação do Agente Comunitário de Saúde, pois envolvem a relação do SUS com hospitais filantrópicos, entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas.

Análise das afirmativas:

1ª Afirmativa: Verdadeira.
O art. 25 da Lei 8.080/90 é literal: “As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).” Ou seja, se o SUS precisar contratar serviços de saúde, deverá preferir essas entidades antes das privadas lucrativas.

2ª Afirmativa: Verdadeira.
O art. 26, § 2º da Lei 8.080/90 diz: “Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.” Isso garante que o serviço contratado respeite o padrão exigido pelo SUS.

3ª Afirmativa: Verdadeira.
O art. 26 da Lei 8.080/90 determina: “Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.” Assim, tudo é previamente regulamentado e aprovado pelo controle social representado pelo Conselho.

Justificativa da alternativa correta (B):
A sequência correta é V, V, V. Todas as afirmativas são literais dos artigos da Lei 8.080/90. Isso demonstra a importância de ler atentamente a legislação seca para responder com segurança.

Análise das alternativas incorretas:

- A, C, D, E: Qualquer opção que marque algum item como falso está errada, pois todas as afirmativas são verdadeiras e baseadas na redação legal.

Exemplo prático:
Se o município necessita ampliar o atendimento odontológico, primeiro buscará parcerias com entidades filantrópicas locais. Ao firmar contrato, exigirá que atuem conforme as normas do SUS e sigam os valores predeterminados.

Dica para a prova e pegadinha: Preste atenção à expressão “terão preferência” e “submeter-se-ão”, pois remetem à obrigatoriedade legal. Evite marcar como falso apenas por supor que privadas lucrativas também participam, pois a questão trata de “preferência”, não exclusividade.

Doutrina: Saulo Pivetta reforça que a participação privada deve seguir rígida fiscalização e regulação estatal, protegendo o interesse público na saúde.

Conclusão: Para acertar questões assim, memorize os dispositivos legais e aprenda a identificar palavras-chave típicas da lei.

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gabarito B