Comentário sobre a questão:

Tema abordado: O enunciado trata do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), especificamente conforme as destinações definidas no art. 2º da Lei nº 8.142/1990. O candidato deve dominar a legislação para identificar corretamente os destinos dos recursos do FNS.

Fundamentação:
Lei nº 8.142/1990, art. 2º: “Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde; IV – cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.”

Explicação do tema: O financiamento é uma base para garantir o funcionamento do SUS, abrangendo manutenção, estrutura, novas ações e serviços em todo o Brasil. Compreender exatamente para onde vão os recursos do FNS é fundamental para o agente comunitário de saúde e para quem presta concursos na área.

Exemplo prático: Imagine que um município precise ampliar um posto de saúde (investimento em rede de serviços) ou financiar atendimento em UBS (cobertura assistencial). Os recursos para isso vêm do FNS, nas modalidades descritas na lei.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C ("I, II e III") está correta porque os três itens estão expressamente descritos no art. 2º da Lei nº 8.142/90 como finalidades dos recursos do FNS:

• I – Investimentos do Plano Quinquenal do MS
• II – Cobertura de ações e serviços em Estados, DF e Municípios
• III – Investimentos previstos em lei orçamentária

Análise das alternativas incorretas:

• A) II e III apenas: Incorreta, pois omite o inciso I.
• B) I e III apenas: Incorreta, pois omite o inciso II.
• D) III apenas: Incorreta, ignora os demais destinos legais.
• E) I e II apenas: Incorreta, falta o inciso III.

Dica de leitura de prova: Fique atento se o enunciado cobra literalidade da lei e sempre revise se todos os incisos listados estão presentes na alternativa. Omissão de incisos é uma pegadinha comum.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!