Em relação as medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar, previstas na Lei Maria da Penha, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

(__)Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

(__)A ofendida deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão, sem prejuízo da intimação do advogado constituído ou do defensor público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Referente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, consiste em um dos princípios da assistência social.

(__)A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, consiste em uma das diretrizes da assistência social.

(__)A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo, consiste em um dos princípios da assistência social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Referente aos direitos da criança e do adolescente em relação à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

(__)Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

(__)Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Tipificação dos Serviços Socioassistenciais descreve os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através de níveis de proteção e complexidade.

Fonte: https://www.prattein.com.br/home/index.php?option=com_co ntent&view=article&id=192:tipificacao-nacional-de-servicos-socioas sistenciais-resolucao-109-do-cnas&catid=110:legislacao-e-politica s-publicas&Itemid=201.

Sobre a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)No nível de Proteção Social Básica, estão os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

(__)No nível de média Complexidade estão os serviços de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva; e de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

(__)No nível de alta Complexidade estão os Serviços Especializados em Abordagem Social, Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Em relação aos direitos de profissionalização e trabalho da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo.

I.O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

II.O Poder Público é responsável por criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho.

III.Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

 É CORRETO o que se afirma em:

No que diz respeito aos Conselhos de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal.

II.Os membros do Conselho Nacional de Assistência Social são nomeados pelo Presidente da República e, possuem mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

III.O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 24 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação a igualdade e a não discriminação das pessoas com deficiência, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas abaixo.

(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(__)A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

Sobre a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.Assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

II.Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

III.Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

IV.Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

São considerados objetivos da Política Nacional de Assistência Social as afirmativas:

Sobre os direitos e responsabilidades gerais do/a assistente social, previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo.

I.É dever do/a assistente social, desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

II.É direito do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

III.É vedado ao/à assistente social, transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo.

I.A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II.A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

III.A Lei Maria da Penha dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

É CORRETO o que se afirma em: