Questões de Concurso Público Prefeitura de Arabutã - SC 2021 para Procurador Municipal

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Q1805477 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1805482 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, no título sobre a Organização dos Poderes que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Salvo disposição constitucional em contrário, a regra geral sobre as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por:
Alternativas
Q1805483 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece direitos e garantias fundamentais para todas as pessoas, sendo certo que quando a ação penal pública não for intentada no prazo legal, nos crimes de ação pública:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B