Questões de Concurso Público Prefeitura de Silveiras - SP 2022 para Assessor de Planejamento

Foram encontradas 30 questões

Q4158257 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Postura do Município de Silveiras/SP, é proibida a extração de areia em todos os cursos de água do município; desde-que:
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Q4158258 Administração Financeira e Orçamentária
Os três instrumentos de planejamento e orçamento previstos na Constituição Federal de 1988 são:
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Q4158259 Sistemas de Informação
Qual o sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro desenvolvido pelo Serviço federal de Processamento de Dados – Serpro como uma ferramenta essencial para disseminação de práticas de transparência pública e de controle social:
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Q4158260 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1182/2022 que instituiu a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Silveiras/SP, os órgãos da Administração Direta obedecerão aos escalonamentos de subordinação de acordo com cada área de atuação. As unidades para execução de planos, programas, projetos e atividades serão denominadas:
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Q4158261 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de Silveiras/SP é constituída de quais órgãos de atividade-fim, diretamente subordinados ao Prefeito Municipal:
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Q4158262 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Preencha a lacuna na frase a seguir:

Constitui crime de responsabilidade do Prefeito efetuar repasse de recursos à Câmara que supere os limites definidos nesta Lei Orgânica, bem como deixar de enviar os duodécimos até o ________________de cada mês, ou enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.
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Q4158263 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Silveiras / SP terá quatro feriados municipais, assim estabelecidos na Lei Orgânica:
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Q4158264 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Silveiras/SP poderá ser emendada mediante proposta:
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Q4158265 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segunda Lei Municipal nº 575/2003 que Institui o Código Tributário do Município de Silveiras/SP, a taxa de licença para publicidade não incidirá sobre:

I – cartazes ou letreiros destinados a fins patrióticos, educacionais religiosos ou eleitorais, em qualquer caso;
II – tabuletas indicativas de lojas, bares e restaurantes, bem como as de rumo ou direção de estradas;
III – tabuletas indicativas de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontossocorros.
IV – placas colocadas nos vestíbulos de edifícios, nas portarias de consultórios, de escritórios e de residências, identificando profissionais liberais, sob a condição de que contenham apenas o nome e a profissão do interessado, e não tenham dimensões superiores a 80cm X 40cm;
V – placas indicativas, nos locais de construção, dos nomes de firmas, engenheiros e arquitetos responsáveis pelos projetos ou execução de obras particulares ou públicas.
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Q4158266 Direito Urbanístico
Qual Lei do Município de Silveiras/SP, contém medidas de polícia administrativa a cargo do Município e matéria de higiene pública, costumes locais e funcionamento de dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, instituídas as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes?
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Respostas
11: A
12: D
13: B
14: C
15: A
16: C
17: B
18: A
19: C
20: B