Questões de Concurso Público Prefeitura de Silveiras - SP 2022 para Analista de Tributos

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Q4158217
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158217 Direito Tributário
Segundo o CTN são modalidades de extinção de crédito tributário:

I. a conversão de depósito em renda;
II. a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
III. remissão;
IV. a decisão judicial de primeiro grau;
Alternativas
Q4158218
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158218 Direito Tributário
Segundo o CTN na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
Alternativas
Q4158219
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158219 Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, é a definição do crime de: 
Alternativas
Q4158220
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158220 Direito Penal
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, é a definição do crime de:
Alternativas
Q4158221
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras , Lei Orgânica do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158221 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP a quem compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos municipais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei?
Alternativas
Q4158222
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158222 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP, a receita pública será constituída por:
Alternativas
Q4158223
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158223 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em que data e qual o nome do Prefeito de Silveiras /SP que Promulgou a Lei que Dispõe sobre o Código de Obras do Município?
Alternativas
Q4158224
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158224 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para efeito de aprovação de projetos ou concessão de licença, o proprietário deverá apresentar à Prefeitura Municipal de Silveiras / SP os seguintes documentos:
Alternativas
Q4158225
Direito Financeiro A Receita Pública , A receita derivada , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158225 Direito Financeiro
É vedada a aplicação da _____________derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Preencha a lacuna, com a alternativa correta: 
Alternativas
Q4158226
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158226 Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: C
14: B
15: A
16: B
17: C
18: D
19: C
20: B
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