Questões de Concurso Público Prefeitura de Queluz - SP 2022 para Fiscal de Posturas Municipais

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Q4159354
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Analista de Tecnologia da Informação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Social Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Enfermeiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Farmacêutico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159354 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do município de Queluz, o Prefeito poderá licenciar-se:

I- para tratar, sem remuneração, de interesse particular, por período não superior a sessenta dias corridos.
II- em missão oficial de representação do Município.
III- quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
IV- para gozo de férias, em período não superior a trinta dias por ano.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4159355
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Analista de Tecnologia da Informação | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Social Escolar | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Enfermeiro | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Engenheiro Civil | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Farmacêutico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159355 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do município de Queluz ,compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das leis que versem sobre:
I – regime jurídico dos servidores.
II – criação de cargos, empregos e funções na administração direta e autárquica do Município, ou aumento de sua remuneração.
III – orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual.
IV – criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração direta do Município.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q4159488
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159488 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q4159489
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159489 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A demolição, parcial ou total, de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos:

I. Quando as obras forem julgadas em risco, através de laudo de vistoria, por sua segurança e estabilidade, e o proprietário ou profissional ou firme responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou a fazer as reparações necessárias ou ainda quando o laudo indicar a necessidade de imediata demolição por risco iminente de desmoronamento.

II. Quando se tratar de construção não licenciada em logradouro público ou imóvel público municipal.

III. Quando muro, cerca ou similares fecharem o logradouro público.

IV. Quando o passeio for construído fora das normas.

V. Quando se tratar de estrutura não licenciada de fixação, sustentação ou acréscimo mobiliário urbano.


São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4159490
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159490 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q4159491
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159491 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Não pode haver impedimentos e embaraços ao livre trânsito, de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras, eventos, feiras livres ou quando exigências policiais determinarem ou houver comprovada necessidade a juízo da Prefeitura. Se o responsável mantiver material depositado em via pública, infringindo as normas desde código, a Prefeitura:
Alternativas
Q4159492
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159492 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Queluz é garantido a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará através de audiências públicas, conselhos populares, do livre acessos as informações, e demais formas previstas em lei, e ainda mediante:
Alternativas
Q4159493
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Queluz , Lei Orgânica do Município de Queluz ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Queluz - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159493 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ainda de acordo com a Lei Orgânica de Queluz, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: D
5: A
6: C
7: A
8: C
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