Questões de Concurso Público EEAR 2026 para Sargento - Código 28
Foram encontradas 9 questões
Q3998936
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta no que se refere aos
brasileiros naturalizados.
Q3998953
Direito Constitucional
Como é denominado o princípio em que o texto
constitucional dispõe que a lei não excluirá da apreciação do
Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?
Q3998955
Direito Constitucional
Quais são as tradicionais características apontadas pela
doutrina para o poder constituinte originário?
Q3998957
Direito Constitucional
Com relação ao Mandado de Injunção, coloque V para
verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com
a sequência correta.
( ) Trata-se de um remédio constitucional colocado à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício dos direitos, liberdades e garantias constitucionais.
( ) O mandado de injunção não é gratuito e, para sua impetração, é necessária a assistência de advogado.
( ) É um pressuposto do mandado de injunção a falta, desde que total, de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória.
( ) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caberá mandado de injunção para discutir a constitucionalidade de norma regulamentadora do direito previsto na Constituição.
( ) Trata-se de um remédio constitucional colocado à disposição de qualquer pessoa que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sem a qual resulte inviabilizado o exercício dos direitos, liberdades e garantias constitucionais.
( ) O mandado de injunção não é gratuito e, para sua impetração, é necessária a assistência de advogado.
( ) É um pressuposto do mandado de injunção a falta, desde que total, de norma regulamentadora de um preceito constitucional de natureza mandatória.
( ) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caberá mandado de injunção para discutir a constitucionalidade de norma regulamentadora do direito previsto na Constituição.
Q3998962
Direito Constitucional
Assinale a alternativa cujo cargo não é privativo de
brasileiro nato.
Q3998969
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não contém um conceito
característico dos direitos fundamentais.
Q3998983
Direito Constitucional
Qual é o remédio constitucional, de natureza civil,
submetido a rito sumário, que se destina a garantir, em favor da
pessoa interessada, o exercício de pretensão jurídica discernível
em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros relativos à
pessoa do impetrante; direito de retificação desses registros e
direito de complementação dos registros?
Q3998984
Direito Constitucional
Relacione as colunas, considerando a doutrina dos quatro
status em que o indivíduo pode encontrar-se diante do Estado,
desenvolvida pelo Professor alemão Georg Jellinek. Em seguida,
assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Passivo
2 – Negativo
3 – Positivo
4 – Ativo
( ) Exigência de atuação positiva do Estado
( ) Autodeterminação do indivíduo; não ingerência do Estado.
( ) Subordinação aos poderes públicos; sujeição a deveres fundamentais.
( ) Exercício dos direitos políticos; participação na formação da vontade estatal.
1 – Passivo
2 – Negativo
3 – Positivo
4 – Ativo
( ) Exigência de atuação positiva do Estado
( ) Autodeterminação do indivíduo; não ingerência do Estado.
( ) Subordinação aos poderes públicos; sujeição a deveres fundamentais.
( ) Exercício dos direitos políticos; participação na formação da vontade estatal.
Q3998992
Direito Constitucional
Escolha a alternativa que completa corretamente a lacuna.
O princípio _________________ significa a obrigatoriedade de que exista a possibilidade de uma causa ser reapreciada por um órgão judiciário (ou administrativo, se for o caso de processo administrativo) de instância superior, mediante a interposição de recurso contra a decisão do órgão de instância inferior.
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