Questões de Concurso Público Prefeitura de Serra da Raiz - PB 2024 para Procurador Jurídico

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de: 

A competência constitucional para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana é: