Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores - PE 2021 para Fiscal de Tributos

Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedada a cobrança de imposto sobre a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, exceto para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de receita corrente líquida refere-se ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores previstos em lei. II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:
I. A legislação brasileira considera desnecessária e de caráter descontinuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve atender ao disposto no parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição e deve dispor sobre o equilíbrio entre as receitas e as despesas.
Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da legislação brasileira, qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social pode ser majorado ou estendido, mesmo sem a indicação da fonte de custeio total. II. As previsões de receita devem observar as normas técnicas e legais, considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as afirmativas a seguir:
I. Os preços do quilo do arroz nos últimos 5 meses foram os seguintes: R$ 3,92 (mês 1), R$ 3,81 (mês 2), R$ 4,03 (mês 3), R$ 3,91 (mês 4) e R$ 3,94 (mês 5). Assim, dadas essas informações, é correto afirmar que o preço do quilo do arroz no 5º mês apresentou um aumento de mais de 0,61% sobre a média dos preços nos meses 1 a 4. II. Se uma casa no valor de R$ 309.450,00 for paga em parcela única, o comprador pode obter um desconto de 8,45% sobre o preço total. Assim, dada essa informação, é correto afirmar que o valor final do imóvel após o desconto descrito é inferior a R$ 280.960. III. Ao apresentar um cupom de desconto, um cliente obteve uma redução de R$ 73 sobre um produto cujo preço inicial era de R$ 408. Assim, dada essa informação, é correto afirmar que o preço sem o desconto é mais de 24,35% superior ao preço com desconto.
Marque a alternativa CORRETA: