Questões de Concurso Público Prefeitura de Pariconha - AL 2020 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406637
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. O artigo 7º da Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei. II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a todos os brasileiros é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O artigo 7º da Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei. II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a todos os brasileiros é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406638
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, qualquer cidadão poderá ser obrigado por um agente público a fazer alguma ação que cause dano ao patrimônio público, ainda que não exista previsão legal para tal determinação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus". II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, qualquer cidadão poderá ser obrigado por um agente público a fazer alguma ação que cause dano ao patrimônio público, ainda que não exista previsão legal para tal determinação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406639
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui, exclusivamente, normas para licitações e contratos da Administração Pública com valor superior a R$ 120 mil, apenas. II. A lei nº 8.666/93 determina que a licitação será sempre sigilosa, sendo privativos e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, institui, exclusivamente, normas para licitações e contratos da Administração Pública com valor superior a R$ 120 mil, apenas. II. A lei nº 8.666/93 determina que a licitação será sempre sigilosa, sendo privativos e inacessíveis ao público os atos de seu procedimento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406640
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.666/93 determina que todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o Dólar. II. O conceito de compra, na lei 8.666/93, inclui toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei nº 8.666/93 determina que todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária o Dólar. II. O conceito de compra, na lei 8.666/93, inclui toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406641
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.666/93 determina que, em igualdade de condições, como critério de desempate em uma licitação, é vedada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil. II. A lei nº 8.666/93 determina que a Administração Pública não pode divulgar ao público os preços unitários dos materiais de determinada obra executada.
Marque a alternativa CORRETA
I. A lei nº 8.666/93 determina que, em igualdade de condições, como critério de desempate em uma licitação, é vedada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil. II. A lei nº 8.666/93 determina que a Administração Pública não pode divulgar ao público os preços unitários dos materiais de determinada obra executada.
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