Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é permitida a arbitragem, na forma da lei.
II. O direito à justiça é negado pela Constituição Federal de 1988.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.
II. No Brasil, é proibida a manifestação do pensamento.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à segurança é proibido pela Constituição Federal de
1988.
II. No Brasil, é permitida a pena de tortura.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
II. No Brasil, é vedada à instituição do júri a plenitude de defesa.
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla
defesa.
II. O direito à igualdade é vedado na Constituição Federal de 1988.
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