Questões de Concurso Público Prefeitura de Belo Monte - AL 2018 para Procurador Municipal

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Q1015133 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, protege a liberdade da manifestação do pensamento, ao mesmo tempo em que é vedado o anonimato.

II. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade no Brasil deixou de ser garantido a qualquer cidadão deste País.

III. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá prever punição a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

IV. É permitido ao município instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ou com a mesma ocupação profissional.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
1: C