Questões Prefeitura de Navegantes - SC 2026 para Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I

Q4133532

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I |

Q4133532 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de uma família em situação de vulnerabilidade social, uma assistente social do CRAS identifica que os pais de uma criança de 9 anos a deixam sozinha em casa todas as noites enquanto trabalham no turno da madrugada, sem qualquer responsável adulto presente. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a referida profissional deve:

Encaminhar a criança ao abrigo institucional, em substituição ao convívio familiar, uma vez que os pais demonstram incapacidade de exercer o poder familiar.

Registrar a situação no prontuário e aguardar nova visita domiciliar para confirmar a reincidência antes de adotar qualquer providência formal.

Comunicar ao Conselho Tutelar, competente para aplicar as medidas protetivas à criança em situação de risco, sem prejuízo de outras providências legais.

Acionar diretamente o Ministério Público para propositura de ação de destituição do poder familiar, por configurar abandono material.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Navegantes - SC 2026 para Professor Anos Iniciais do Ensino Fundamental I

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