Questões de Concurso Público Prefeitura de Rodeiro - MG 2025 para Guarda Municipal

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Q4112698 Direito Administrativo
Em ação conjunta com fiscais municipais, um Guarda Municipal restringiu a atividade de um vendedor ambulante licenciado alegando risco ao fluxo de pedestres, sem avaliação técnica que justificasse a medida. O comerciante contestou o ato, apontando excesso no exercício do poder de polícia e falta de observância de critérios legais de proporcionalidade. A análise administrativa buscou verificar se a atuação estava compatível com os limites da atuação estatal. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4112702 Direito Administrativo
Em auditoria realizada em órgão municipal, foram detectadas práticas administrativas questionáveis quanto ao respeito aos princípios do art. 37, especialmente impessoalidade e publicidade. O relatório recomendou esclarecimentos sobre como esses princípios influenciam tanto atos de divulgação institucional quanto o atendimento ao público, orientando a Administração a evitar condutas que favoreçam autoridades ou reduzam transparência. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A