Questões de Concurso Público Prefeitura de Valinhos - SP 2026 para Procurador

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Q4396229 Direito Tributário
Considerando a distinção entre receitas originárias e derivadas, bem como os critérios utilizados para diferenciar taxa de preço público, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4396230 Direito Tributário
Uma empresa teve um crédito tributário que foi regularmente constituído após procedimento de lançamento. Discordando da exigência, ajuizou ação para discutir a validade do tributo e, sem aguardar decisão judicial, efetuou o depósito judicial do montante integral do crédito tributário discutido. Considerando os efeitos jurídicos do depósito integral, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A