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Direito Civil - Parte Geral - Teoria Geral do Negócio Jurídico, Ato Jurídico, Fato Jurídico

Autor Elisa Schröder   Disciplina: Direito Civil

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO, ATO JURÍDICO, FATO JURÍDICO

Fatos jurídicos em sentido amplosão acontecimentos que podem ser oriundos de determinação humana (atos jurídicos) ou de fatos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito), que geram, modificam, conservam, transferem ou extinguem relações jurídicas.

Fatos simples ou ajurídicos: são aqueles cuja ocorrência não possui relevância para o mundo jurídico.

Involuntários (naturais): fatos jurídicos em sentido estrito. Ocorrem independentemente da vontade do ser humano. Ocorrem pela ação da natureza (a morte, uma inundação, o nascimento etc.);

Elisa Schröder, Defensora Pública (MG).
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