Questões de Terapia Ocupacional - Ética e Legislação Profissional para Concurso - Página 3

Q3917597

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Terapeuta Ocupacional |

Q3917597 Terapia Ocupacional

A Ética Profissional na Terapia Ocupacional constitui um eixo estruturante da identidade, da prática e da responsabilidade social do terapeuta ocupacional.

Constituem-se deveres fundamentais do terapeuta ocupacional, segundo sua área e atribuição específica, EXCETO:

A

Assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.

B

Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.

C

Contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, o respeito e a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, oportunizando no âmbito de sua atividade profissional, o acesso e o exercício dos mesmos.

D

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, mesmo em situações previstas em lei.

E

Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.

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Q3917594

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Terapeuta Ocupacional |

Q3917594 Terapia Ocupacional

Do ponto de vista conceitual, a Terapia Ocupacional compreende a deficiência não como atributo individual isolado, mas como um fenômeno relacional e contextual, alinhado ao modelo social da deficiência. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.

I. O modelo social da deficiência, consagrado em marcos internacionais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, desloca o foco da limitação corporal ou cognitiva para as barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais, institucionais e simbólicas que restringem a participação social.
II. No âmbito dos direitos, a Terapia Ocupacional opera como prática técnica e política. No contexto brasileiro, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece o direito à participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições, garantindo acesso à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, ao lazer e à vida comunitária.
III. A intervenção em Terapia Ocupacional, nesse sentido, busca promover equidade ocupacional, assegurando condições para que cada pessoa possa exercer papéis sociais compatíveis com seus projetos de vida, desejos e contextos culturais.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3908594

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Terapeuta Ocupacional |

Q3908594 Terapia Ocupacional

A administração em Terapia Ocupacional envolve a gestão de recursos humanos, do espaço físico e o registro meticuloso dos processos clínicos. Esses registros são fundamentais para a comunicação entre a equipe multiprofissional e para a garantia da ética profissional perante os conselhos de classe. Analise as afirmativas a seguir:

I.O prontuário do paciente deve conter a evolução detalhada, as metas terapêuticas estabelecidas e os resultados das reavaliações periódicas realizadas pelo terapeuta ocupacional.

II.A gestão de estoques de materiais para órteses e atividades artesanais é uma responsabilidade administrativa que visa evitar o desperdício e garantir a continuidade do tratamento.

III.O sigilo profissional sobre as informações contidas no prontuário é facultativo quando o terapeuta ocupacional atua em serviços privados de saúde ou clínicas populares.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e II apenas.

C

III apenas.

D

I, II e III.

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Q3906193

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3906193 Terapia Ocupacional

Baseado nos deveres fundamentais do terapeuta ocupacional segundo sua área e atribuição específica, assinale a alternativa que não apresenta um desses deveres.

A

Assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor.

B

Exercer sua atividade com zelo e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.

C

Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe ou epidemia.

D

Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, mesmo quando praticado sem o consentimento do paciente.

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Q3906190

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3906190 Terapia Ocupacional

O Código de Ética Profissional da Terapia Ocupacional orienta a conduta do terapeuta ocupacional no exercício da profissão, estabelecendo direitos, deveres, responsabilidades e princípios éticos que devem nortear a atuação profissional. No Brasil, o Código de Ética da Terapia Ocupacional é regulamentado pelo

A

COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e deve ser seguido por todos os profissionais devidamente registrados no CREFITO.

B

COFETO (Conselho Federal de Terapia Ocupacional) e deve ser seguido por todos os profissionais devidamente registrados no CREFITO.

C

COFETO (Conselho Federal de Terapia Ocupacional) e deve ser seguido por todos os profissionais devidamente registrados no CRETO.

D

COFFITO (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e deve ser seguido por todos os profissionais devidamente registrados no CRETO.

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Q3901875

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901875 Terapia Ocupacional

A regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional no Brasil está prevista em norma legal específica, que define suas atribuições e competências. Assinale a alternativa que indica corretamente a norma que provê sobre a profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.

A

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B

Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973.

C

Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.

D

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

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Q3901874

Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: CPSMQ - CE Prova: ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3901874 Terapia Ocupacional

A prática profissional do terapeuta ocupacional deve ser orientada por princípios éticos e legais. De acordo com os princípios éticos da profissão, é dever do terapeuta ocupacional.

A

Divulgar informações do paciente para fins científicos sem consentimento.

B

Respeitar a autonomia, dignidade e singularidade do usuário.

C

Priorizar interesses institucionais em detrimento do usuário.

D

Atuar apenas mediante prescrição médica obrigatória.

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Q3875515

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Verê - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Verê - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3875515 Terapia Ocupacional

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, em articulação com a legislação profissional brasileira, estabelece princípios, direitos, deveres e responsabilidades que orientam o exercício profissional em diferentes campos de atuação. Considerando uma leitura crítica e contemporânea desses dispositivos normativos, assinale a alternativa que melhor expressa a compreensão ética da Terapia Ocupacional como prática técnico-científica, social e política, em consonância com os direitos humanos e com o compromisso social da profissão.

A

O Código de Ética da Terapia Ocupacional tem como função principal normatizar condutas técnicas individuais, devendo ser aplicado de forma prescritiva e desvinculada dos contextos sociais e institucionais do exercício profissional.

B

A legislação profissional da Terapia Ocupacional delimita o campo de atuação do terapeuta ocupacional exclusivamente às atividades previstas em lei, vedando interpretações ampliadas ou interdisciplinares do exercício profissional.

C

O cumprimento do Código de Ética exime o terapeuta ocupacional de responsabilidade frente às determinações institucionais, uma vez que as decisões éticas devem prevalecer automaticamente sobre as normativas legais e administrativas.

D

A legislação profissional da Terapia Ocupacional delimita o campo de atuação do terapeuta ocupacional exclusivamente às atividades previstas em lei, vedando interpretações ampliadas ou interdisciplinares do exercício profissional.

E

O Código de Ética e a legislação profissional orientam o exercício da Terapia Ocupacional a partir de princípios como dignidade humana, autonomia, justiça social e responsabilidade profissional, exigindo posicionamento ético diante das desigualdades, das violações de direitos e das condições concretas de vida dos sujeitos.

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Q3870331

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3870331 Terapia Ocupacional

Na resolução COFFITO nº 500/2018, o exercício do Terapeuta Ocupacional Especialista no Contexto Escolar envolve diversas áreas. São todas as áreas, EXCETO:

A

Ocupação, atividades e recursos terapêuticos.

B

Desenvolvimento ontogenético e psicossocial do indivíduo desde o seu nascimento até a velhice.

C

Conhecimento das redes de apoio.

D

Instrumentos de mensuração e avaliação relacionados ao contexto escolar.

E

O patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

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Q3864905

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3864905 Terapia Ocupacional

A prescrição de tecnologias assistivas no contexto terapêutico ocupacional exige mediações complexas entre os aspectos clínicos, contextuais, simbólicos e ético-políticos envolvidos na relação sujeito-dispositivo-ambiente. De acordo com Cook e Polgar (2020), o processo exige escuta qualificada, análise contextual minuciosa, avaliação das barreiras ambientais e compreensão dos desejos, expectativas e representações sociais que permeiam o uso da tecnologia. Nesse cenário, qual conduta se alinha às premissas éticas e metodológicas contemporâneas da prescrição?

A

Adoção preferencial de recursos consagrados institucionalmente, assegurando uniformidade e economicidade no processo de aquisição e manutenção.

B

Escolha técnica orientada predominantemente pela nomenclatura diagnóstica e pelo grau de comprometimento funcional mensurado por escalas clínicas.

C

Processo avaliativo integral, que articule a compreensão da trajetória de vida, o repertório ocupacional desejado, viabilidade do uso contínuo.

D

Introdução imediata de tecnologias de ponta com alta densidade informacional, independentemente da capacidade do usuário de manejá-las ou de seu contexto de uso.

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Q3864904

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Chopinzinho - PR Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR Prova: Prefeitura de Chopinzinho - PR - 2026 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q3864904 Terapia Ocupacional

Sob a ótica da bioética e da legislação que regula a profissão de terapeuta ocupacional no Brasil, incluindo o Código de Ética e a Lei nº 8.856/1994, é possível afirmar que a atuação ética do profissional transcende o cumprimento normativo, exigindo discernimento crítico frente a dilemas morais nos diferentes contextos de atuação. Nesse sentido, qual das opções abaixo representa um princípio fundamental da bioética aplicado à Terapia Ocupacional, conforme Beauchamp e Childress (2013)?

A

Beneficência, entendida como obrigação de neutralidade diante da autonomia do sujeito, mesmo em risco iminente.

B

Justiça distributiva, compreendida como a equidade de acesso a serviços com base em critérios exclusivamente econômicos.

C

Autonomia, entendida como o respeito à capacidade de decisão do sujeito, sempre que esta estiver preservada, ou mediante suporte proporcional em situações de vulnerabilidade cognitiva.

D

Não maleficência, que obriga o terapeuta a abster-se de qualquer ação, mesmo quando a omissão comprometer o bem-estar do paciente.

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Q3849482

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3849482 Terapia Ocupacional

O uso de recursos tecnológicos tem transformado a forma de atuação do terapeuta ocupacional, permitindo o acompanhamento remoto de pacientes. Essa prática foi reconhecida legalmente pela Lei n° 14.510/2022, que instituiu a Telessaúde como modalidade de prestação de serviços de saúde no Brasil e promoveu alterações na Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990).

Considerando exclusivamente o disposto na Lei n° 14.510/2022, é correto afirmar que

A

a recusa do paciente à utilização da telessaúde não impõe ao serviço de saúde o dever de ofertar alternativa presencial de atendimento.

B

é obrigatória a realização presencial da consulta inicial, sendo facultada a adoção da modalidade de telessaúde para as consultas de acompanhamento.

C

compete unicamente ao paciente deliberar sobre a utilização da telessaúde, devendo o profissional de saúde adequar sua atuação à escolha do usuário.

D

o atendimento na modalidade de telessaúde estará limitado à jurisdição do respectivo conselho regional de registro, sendo obrigatória a inscrição secundária para atendimentos realizados em outras localidades.

E

a telessaúde deve obrigatoriamente ser realizada mediante o consentimento livre e esclarecido do paciente, ou de seu representante legal, e sob responsabilidade do profissional de saúde.

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Q3849481

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q3849481 Terapia Ocupacional

Em um hospital, durante o horário de almoço no refeitório, o terapeuta ocupacional presencia um dos estagiários sob sua supervisão comentar com outros pacientes informações confidenciais sobre o caso clínico de um paciente atendido pela equipe.

De acordo com o Código de Ética e Deontologia do Terapeuta Ocupacional, instituído pela Resolução COFFITO n° 425, de 8 de julho de 2013, é dever do profissional

A

manter sigilo sobre fatos e informações de que tenha conhecimento em razão do exercício profissional, bem como exigir igual conduta daqueles que atuem sob sua supervisão, ressalvadas as situações expressamente previstas em lei.

B

orientar o paciente a abster-se de compartilhar informações pessoais com estagiários, a fim de prevenir situações constrangedoras ou exposições indevidas.

C

desconsiderar o ocorrido, sob a justificativa de que a violação foi cometida por estagiário em processo de aprendizagem, presumindo-se tratar de ato praticado por inexperiência profissional.

D

promover reunião de equipe com o objetivo de expor os detalhes do caso clínico e analisar a conduta do estagiário, a fim de apurar as razões que motivaram a violação do dever de sigilo profissional.

E

determinar a substituição imediata do estagiário responsável pela infração, abstendo-se de proceder à orientação ou esclarecimento quanto às normas éticas relativas ao sigilo profissional.

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Q3830324

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Concórdia - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3830324 Terapia Ocupacional

Sobre a Resolução COFFITO 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta a respeito do Capítulo II sobre as responsabilidades fundamentais.

A

No exercício de sua atividade profissional, o terapeuta ocupacional deve, na maioria das vezes, observar as recomendações e normatizações relativas à capacitação e à titulação, emanadas pelo COFFITO.

B

O terapeuta ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário.

C

É facultada a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor.

D

O terapeuta ocupacional não possui atribuição de proteger o cliente/paciente/usuário/família/ grupo/comunidade e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe profissional.

E

Constitui-se dever fundamental do terapeuta ocupacional manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional sem exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo em situações previstas em lei.

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Q3829394

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Terapeuta Ocupacional |

Q3829394 Terapia Ocupacional

A Resolução COFFITO nº 516/2020 regulamentou a teleconsulta, telemonitoramento e teleconsultoria. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos éticos para o teleatendimento em Terapia Ocupacional.

A

O terapeuta ocupacional está proibido de cobrar honorários pelos atendimentos realizados na modalidade remota, pois estes não envolvem contato físico ou deslocamento.

B

É obrigatório o consentimento livre e esclarecido do paciente (ou responsável) para o teleatendimento, devendo o terapeuta ocupacional avaliar se a modalidade remota é adequada à complexidade do caso, garantindo o sigilo das informações e o registro em prontuário físico ou eletrônico com a mesma validade do atendimento presencial.

C

O teleatendimento substitui integralmente a avaliação presencial inicial, sendo vedado ao terapeuta solicitar que o paciente compareça ao consultório em qualquer etapa do tratamento.

D

O teleatendimento pode ser realizado por qualquer plataforma de rede social aberta (ex: comentários do Facebook), sem necessidade de consentimento formal, pois o ambiente virtual é público e dispensa sigilo.

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Q4130954

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4130954 Terapia Ocupacional

A Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO que dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e outros serviços inerentes, regulamentando o uso dos recursos terapêutico-ocupacionais do brincar e do brinquedo, além de dar outras providências, é a Resolução COFFITO nº

A

622/2025.

B

506/2019.

C

429/2013.

D

500/2018.

E

458/2015.

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Q4130952

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4130952 Terapia Ocupacional

Segundo a Resolução COFFITO no 415/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo terapeuta ocupacional, da guarda e do seu descarte e dá outras providências, o período mínimo de guarda do prontuário terapêutico ocupacional é de

A

três anos, contados a partir da data do primeiro atendimento registrado.

B

dois anos, contados a partir do término do tratamento terapêutico ocupacional.

C

quatro anos, contados a partir da alta definitiva do cliente atendido.

D

cinco anos, contados a partir do último registro no prontuário.

E

seis anos, contados a partir da data de abertura do prontuário.

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Q4130945

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4130945 Terapia Ocupacional

Desde 2009, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) dispõe sobre o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) por terapeutas ocupacionais. Segundo a CIF, a funcionalidade resulta da interação entre quais elementos?

A

Idade cronológica, nível socioeconômico, escolaridade familiar, recursos comunitários e suporte profissional.

B

Diagnóstico médico, sintomas clínicos, déficits funcionais, limitações físicas e restrições sociais.

C

Desenvolvimento neurológico, capacidades cognitivas, habilidades motoras, competências sociais e ambiente familiar.

D

Histórico médico, exames complementares, avaliações funcionais, objetivos terapêuticos e prognóstico clínico.

E

Condição de saúde, estruturas corporais, funções corporais, atividades, participação e fatores contextuais.

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Q4098542

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4098542 Terapia Ocupacional

Considere o caso hipotético a seguir: Um TO que atua em um serviço público de saúde identifica que um paciente teria benefícios com um recurso terapêutico disponível apenas em seu consultório particular. Ele, então, informa ao paciente sobre essa possibilidade e facilita o agendamento privado.
Conforme o Código de Ética, esta conduta é:

A

Permitida, pois visa ao melhor interesse do paciente, que terá acesso a um recurso superior.

B

Permitida, desde que o paciente seja informado de outras opções no setor privado.

C

Vedada, por caracterizar o desvio de paciente do serviço público para o privado.

D

Vedada apenas se houver cobrança de valor superior ao praticado no mercado.

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Q4098541

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q4098541 Terapia Ocupacional

Para promover a inauguração de seu consultório, um TO oferece uma sessão de avaliação gratuita para a comunidade, sem distinção de condição socioeconômica. Sobre o disposto no Capítulo VIII - Dos Honorários Profissionais, essa prática é:

A

Permitida, por se tratar de uma ação de promoção de saúde para a comunidade.

B

Permitida, desde que não haja cobrança por materiais utilizados durante a avaliação.

C

Vedada, por não se enquadrar nas exceções permitidas para a isenção de honorários.

D

Vedada, a menos que o valor da avaliação seja considerado ínfimo e não gratuito.

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Questões de Concurso Sobre ética e legislação profissional em terapia ocupacional

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