Questões de Concurso
Sobre regulação, economia e direito em telecomunicações
Foram encontradas 112 questões
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item a seguir.
A concessão de serviços públicos é válida por tempo indeterminado, podendo ser revogada apenas por descumprimento das obrigações contratuais.
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item a seguir.
A ANATEL é o órgão responsável por planejar, regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações no Brasil.
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item a seguir.
O Plano Geral de Outorgas define o regime de exploração dos serviços, incluindo as modalidades de concessão, permissão e autorização.
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item a seguir.
O Plano Geral de Metas de Universalização estabelece metas para levar serviços de telecomunicações a todas as regiões do país, incluindo áreas remotas.
Acerca da legislação e dos fundamentos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item a seguir.
A concessão de serviços de telecomunicações no Brasil é obrigatoriamente formalizada por contrato de concessão assinado entre o prestador de serviço e a União.
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.
Compete à ANATEL executar as atividades relativas a
tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e
recolhimento da contribuição para o fomento da radiodifusão
pública, sendo os recursos arrecadados com tal contribuição
destinados ao financiamento da Empresa Brasileira de
Comunicação S.A.
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.
Somente são isentas do pagamento da contribuição para o
fomento da radiodifusão pública as Forças Armadas e as
forças policiais, incluídos os corpos de bombeiros militares.
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir.
Os recursos arrecadados com a contribuição ao Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST)
somente podem ser aplicados na manutenção das redes e dos
serviços de telecomunicações.
O que representam os termos DEC e FEC em relação à qualidade de energia? Assinale a alternativa CORRETA:
I. Na 1ª geração a faixa de frequência de 800 MHz (entre 824 MHz e 894 MHz) foi dividida igualmente, porém somente permitiu 2 operadoras por região. II. As operadoras podem operar nas técnicas de duplexação FDD ou TDD, a sua escolha, nas faixas de frequências que obtiveram da ANATEL. III. A regulamentação limita a soma das bandas de frequências que cada operadora pode utilizar nas subfaixas designadas para os sistemas móveis.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apreendeu, entre terça (21) e sexta-feira (24), 5,7 mil produtos clandestinos em armazéns da Amazon. A mercadoria, avaliada em R$ 500 mil, era de telecomunicação e não estava homologada. A operação ocorreu em Betim (MG) e Cajamar (SP). De acordo com a Anatel, produtos como celulares, baterias portáteis e fones de ouvido sem fio foram apreendidos durante a fiscalização.” Fonte: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/06/26/anatel-apreende57-mil-produtos-clandestinos-em-armazens-da-amazon.ghtml, acessado em 05/12/2022.
A seguir são apresentas afirmativas sobre os objetivos do Certificado de Homologação de produtos expedido pela Anatel:
I) Permitir a comercialização ou utilização apenas de produtos que atendam aos requisitos de segurança e de não agressão ao meio ambiente.
II) Trabalhar em conjunto com a Receita Federal para controlar o preço dos produtos certificados.
III) Prover proteção e segurança aos usuários dos produtos para telecomunicações, facilitando identificação de produtos de origem “pirata”.
IV) Impedir a entrada no território nacional de de equipamentos fabricados no exterior.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
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