Questões de Concurso
Sobre regulação, economia e direito em telecomunicações
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Julgue o item a seguir, a respeito das técnicas de comutação telefônica, de sistemas de telefonia fixa comutada, de cabeamento estruturado e de serviço móvel pessoal.
Em termos de reserva de recursos (canais, buffers de
comutação, tempo de processamento e portas de entrada/saída
de comutação), uma rede de circuitos virtuais possui
características de redes de comutação de circuitos e de
datagramas.
No que se refere ao plano geral de metas de qualidade para o serviço telefônico fixo comutado, julgue o seguinte item.
O encaminhamento das chamadas deve ser feito de
maneira que o usuário receba sinais facilmente
identificáveis e com significados nacionalmente
padronizados, nos termos da regulamentação, que lhe
permitam saber o que se passa com a chamada.
Segundo o Decreto 52.795/1963, Artigo 4°, os serviços de radiodifusão são classificados quanto ao tipo de transmissão. Assinale a alternativa correta quanto aos tipos de transmissão.
É permitida a uma mesma pessoa jurídica a exploração, de forma direta ou indireta, de uma mesma modalidade de serviço de telecomunicações nos regimes público e privado, desde que em regiões, localidades ou áreas distintas.
A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.
A Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), reativada em função do programa nacional de banda larga, é responsável por atuar, a princípio, apenas no atacado, não ofertando o acesso à banda larga ao usuário final, exceto em localidades onde não exista a oferta desse serviço por entidades privadas.
Os recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações são divididos, igualmente, entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL.
A Superintendência de Administração Geral da ANATEL é gerida por um diretor que é indicado, entre os funcionários de nível superior, pelo Conselho Diretor.
soma das potências ------------ dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em ------------------ .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
item a seguir.
I - Devem ser submetidos à aprovação do CADE os atos que acarretem qualquer forma de concentração econômica que implique participação de empresa em 20% ou mais de determinado mercado relevante.
II - Se o ato de concentração não houver sido celebrado sob condição suspensiva, o Plenário do CADE, ao concluir pela sua não-aprovação, aplicará multa às partes contratantes.
III - Os atos de concentração devem ser apresentados ao CADE previamente ou no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de sua celebração.
IV - A eficácia dos atos de concentração está sujeita a sua aprovação pelo Plenário do CADE.
Estão corretas as afirmativas
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