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Questões de Concurso Sobre regulação, economia e direito em telecomunicações

Foram encontradas 121 questões

Q1976966 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

O plano geral de outorgas foi aprovado pelo Decreto n.º 6.654/2008, que define regiões e setores para concessões e autorizações de serviços de telefonia fixa comutada. 
Alternativas
Q1976965 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A intervenção em uma concessionária pode ocorrer por práticas de infrações graves, por paralisação não justificada de serviços ou, ainda, por desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços. 
Alternativas
Q1976964 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

É vedado a uma pessoa jurídica explorar, concomitantemente, nos regimes público e privado em áreas distintas. 
Alternativas
Q1976963 Telecomunicações
Quanto à concessão de serviços públicos, à outorga, à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A concessão do serviço público permite a um particular remunerar-se por meio desse contrato. 
Alternativas
Q1933887 Telecomunicações
De acordo com a Resolução 1000/2021 da Aneel, a partir 1° de janeiro de 2023, o consumidor atendido em qualquer tensão pode optar pela compra de energia elétrica do Ambiente de Contratação Livre desde que a demanda observe o valor mínimo de
Alternativas
Q1884673 Telecomunicações

Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e obstáculos, uma comunidade carente deseja iniciar um serviço de rádio para atender às demandas locais de comunicação. A esse respeito, julgue o item que se seguem.


A outorga do poder público é necessária para o funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária.

Alternativas
Q1877626 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A preservação do acervo histórico nacional é um dos princípios que rege a Política Nacional de Segurança da Informação.  
Alternativas
Q1877625 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

O uso de edificações da administração pública federal direta como forma de facilitar a implantação de infraestrutura de telecomunicações se dará por meio de comodato. 
Alternativas
Q1877624 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

O assessoramento do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, nas atividades relacionadas à segurança da informação, será realizado pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação. 
Alternativas
Q1877623 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A implantação dos serviços necessários para o acesso às redes de telecomunicações pela população em localidades remotas deverá ocorrer por meio de delegação.
Alternativas
Q1877622 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais. 
Alternativas
Q1877621 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades. 
Alternativas
Q1877620 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações.
Alternativas
Q1877619 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. 
Alternativas
Q1877618 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações. 
Alternativas
Q1877617 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade.
Alternativas
Q1877616 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa. 
Alternativas
Q1877615 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário. 
Alternativas
Q1877179 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A fiscalização para verificar se uma prestadora atende à regulamentação quanto à disponibilidade da prestação dos serviços é realizada pela Anatel, que pode, na situação de descumprimento dos patamares, instaurar procedimento para a apuração de descumprimento de obrigações, em desfavor da prestadora. 
Alternativas
Q1877178 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

O direito de exploração de satélite brasileiro para o transporte de sinais de telecomunicações, por prazo de até quinze anos, passa a ser prorrogável por n vezes, desde que cumpridas as obrigações já assumidas nos termos da regulamentação, de acordo com a Lei n.º 13.879/2019. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: C
45: A
46: C
47: C
48: C
49: C
50: E
51: C
52: E
53: C
54: E
55: C
56: E
57: C
58: C
59: C
60: C