Questões de Concurso Sobre regulação, economia e direito em telecomunicações

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Q1877623
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877623 Telecomunicações
A respeito da Política Nacional de Segurança da Informação e das políticas públicas de telecomunicações, julgue o item subsequente.

A implantação dos serviços necessários para o acesso às redes de telecomunicações pela população em localidades remotas deverá ocorrer por meio de delegação.
Alternativas
Q1877622
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877622 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

Havendo necessidade de análise das condições para o atendimento das solicitações dos parceiros da TELEBRAS, o assunto deverá ser submetido à Gerência de Operações Comerciais. 
Alternativas
Q1877621
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877621 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

É lícito à TELEBRAS, para atingir seu objetivo, constituir subsidiária com o fim de participar de outras sociedades. 
Alternativas
Q1877620
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877620 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A TELEBRAS poderá aumentar o capital social por meio de capitalização de reservas, o que trará reflexos no número de ações.
Alternativas
Q1877619
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877619 Telecomunicações
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte. 

A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. 
Alternativas
Q1877618
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877618 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação das informações técnicas e operacionais solicitadas às empresas prestadoras dos serviços de telecomunicações. 
Alternativas
Q1877617
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877617 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

A delegação da prestação do serviço de telecomunicações somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar os serviços com exclusividade.
Alternativas
Q1877616
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877616 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Cometerá infração da ordem econômica a prestadora de serviço de telecomunicações que, na celebração de contratos de fornecimento de bens e serviços, adotar práticas que possam limitar a livre iniciativa. 
Alternativas
Q1877615
Telecomunicações Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Analista de TI | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Contador |
Q1877615 Telecomunicações
A respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir.

Comunicar atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações constitui obrigação do usuário. 
Alternativas
Q1877179
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1877179 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A fiscalização para verificar se uma prestadora atende à regulamentação quanto à disponibilidade da prestação dos serviços é realizada pela Anatel, que pode, na situação de descumprimento dos patamares, instaurar procedimento para a apuração de descumprimento de obrigações, em desfavor da prestadora. 
Alternativas
Q1877178
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1877178 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

O direito de exploração de satélite brasileiro para o transporte de sinais de telecomunicações, por prazo de até quinze anos, passa a ser prorrogável por n vezes, desde que cumpridas as obrigações já assumidas nos termos da regulamentação, de acordo com a Lei n.º 13.879/2019. 
Alternativas
Q1877177
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1877177 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

Um prestador de serviço pode agora, de acordo com a Lei n.º 13.879/2019, transferir sua autorização de uso para outro prestador de serviços sem anuência da Anatel.
Alternativas
Q1877176
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1877176 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

A Lei n.º 13.879/2019 permite que os atuais contratos de concessão até 2025 possam, a pedido da companhia, migrar para a autorização, diminuindo, assim, a flexibilização de investimentos pela companhia.
Alternativas
Q1877175
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1877175 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item.

Entre outras, a Anatel tem a função de representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações e de administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, além de expedir normas sobre a prestação de serviços de telecomunicações no regime privado, tendo o poder de fiscalizar e aplicar as sanções quando necessário.
Alternativas
Q2039755
Telecomunicações Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039755 Telecomunicações
Segundo cartilha da Anatel, a acessibilidade é direito fundamental e deve possibilitar às pessoas com deficiência desfrutar de serviços e equipamentos de telecomunicações, de forma independente, sob todos os aspectos, mediante a eliminação de barreiras à comunicação e informação. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas relativas a alguns dos direitos assegurados de acessibilidade às pessoas com deficiência:
I. As pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados, que assegurem tratamento adequado, com a disponibilização de informações e recursos de comunicações acessíveis. II. Pessoas com deficiência podem, diretamente ou através de seu representante, solicitar à empresa concessionária de telefonia fixa de sua região a instalação de um orelhão adaptado. III. As operadoras de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga fixa e televisão por assinatura, que não se enquadrem no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, devem garantir a acessibilidade de sua página na internet, proporcionando o pleno acesso às informações.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2039754
Telecomunicações Norma Complementar n.o 1-2004 da ANATEL , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Auxiliar Administrativo |
Q2039754 Telecomunicações
Segundo publicação da ANATEL, a facilidade que permite ao usuário manter o número de telefone fixo ou móvel independentemente da operadora a qual estiver vinculado, denomina-se: 
Alternativas
Q1165465
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PRODEB Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PRODEB - Analista de TIC I - Telecomunicações |
Q1165465 Telecomunicações
Os serviços de telecomunicações possuem regras que devem ser seguidas pelos prestadores de serviço. A fiscalização cabe a uma agência regulatória, que nesse caso é a
Alternativas
Q1095427
Telecomunicações Regulamentação dos serviços de telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1095427 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
A regulamentação dos serviços de telecomunicação brasileiro assegura aos usuários o direito à não suspensão de serviço prestado em regime público, a não ser que ocorra débito diretamente de sua utilização ou por descumprimento de condições contratuais.
Alternativas
Q1095426
Telecomunicações Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1095426 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
Entre os indicadores de qualidade do serviço prestado pelas operadoras utilizados pela Anatel, podem ser citadas a taxa de reclamações e a taxa de quedas de ligação.
Alternativas
Q1095425
Telecomunicações Regulamentação dos serviços de telecomunicações , Agência Reguladora de Telecomunicações , Regulação, Economia e Direito ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Telecomunicações |
Q1095425 Telecomunicações
Com relação à legislação específica e aos fundamentos básicos do setor de telecomunicações brasileiro, julgue o item subsequente. 
Uma das atribuições da Anatel é a de fiscalizar a qualidade dos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel, telefonia fixa e TV por assinatura, realizando o monitoramento dos indicadores de desempenho operacional das prestadoras. Cada um desses indicadores possui uma meta atribuída, que deve ser alcançada pela prestadora.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: C
45: E
46: C
47: E
48: C
49: C
50: C
51: C
52: E
53: E
54: C
55: E
56: C
57: C
58: C
59: C
60: C
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