Questões de Concurso Comentadas sobre lei n.º 9.472-1997 - lei geral de telecomunicações em engenharia de telecomunicações

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Q282761
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VI |
Q282761 Engenharia de Telecomunicações
A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o  item  que se segue.
De acordo com as políticas públicas que orientam as aplicações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, os recursos constitutivos desse fundo devem ser destinados a cobrir integralmente os custos advindos do cumprimento das obrigações de universalização dos serviços de telecomunicações não previstas no Plano Geral de Metas de Universalização.
Alternativas
Q282758
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VI |
Q282758 Engenharia de Telecomunicações
A respeito das regras relativas à universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, julgue o  item  que se segue.
Acesso individual classe especial (AICE) é aquele ofertado exclusivamente a assinante de baixa renda, ou seja, ao responsável pela unidade domiciliar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal, ou outro que o suceda.
Alternativas
Q282757
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VI |
Q282757 Engenharia de Telecomunicações
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue o  item   seguinte.
Empresas interessadas em oferecer novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações deverão obter autorização para prestação desses serviços de telecomunicações em regime privado.
Alternativas
Q282755
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VI |
Q282755 Engenharia de Telecomunicações
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue o  item   seguinte.
Admite-se que a prestação das modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo se dê em regime público, sendo a universalização, a continuidade e a competição da prestação desse serviço asseguradas pela União.
Alternativas
Q282751
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VI |
Q282751 Engenharia de Telecomunicações
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

Os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços devem ser transferidos integralmente aos usuários.
Alternativas
Q282750
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VI |
Q282750 Engenharia de Telecomunicações
Com base na legislação brasileira de telecomunicações, julgue os itens seguintes.

A extinção da concessão transmitirá automaticamente à União a posse dos bens reversíveis.
Alternativas
Q282746
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações , Redes de Computadores ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área VI |
Q282746 Engenharia de Telecomunicações
Com relação a cidades digitais, inclusão digital e características da  sociedade informacional, julgue o item.

Um dos principais objetivos de iniciativas de criação de cidades digitais é o adensamento da cadeia produtiva do setor de tecnologia da informação e comunicação.
Alternativas
Q242700
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia Eletrônica |
Q242700 Engenharia de Telecomunicações
Ainda com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue os
próximos itens.

Serviços que não estejam sujeitos a metas de universalização podem ser explorados de acordo com o regime privado.
Alternativas
Q242699
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia Eletrônica |
Q242699 Engenharia de Telecomunicações
Ainda com base na Lei Geral de Telecomunicações, julgue os
próximos itens.

A operação de sistema de comunicações sem fio pelo Exército Brasileiro dispensa autorização da ANATEL caso sejam utilizadas faixas de frequência destinadas às Forças Armadas.
Alternativas
Q242696
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia Eletrônica |
Q242696 Engenharia de Telecomunicações
Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.

A ANATEL representa oficialmente o Brasil na União Internacional das Telecomunicações.
Alternativas
Q242695
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia Eletrônica |
Q242695 Engenharia de Telecomunicações
Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.

Cabe ao Conselho Diretor da ANATEL a aprovação do plano geral de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.
Alternativas
Q242694
Engenharia de Telecomunicações Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Engenharia Eletrônica |
Q242694 Engenharia de Telecomunicações
Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de
Telecomunicações, julgue os itens seguintes, relativos à ANATEL,
suas atribuições e organização.

A ANATEL, órgão regulador das telecomunicações no Brasil, subordina-se administrativamente ao Ministério das Comunicações.
Alternativas
Respostas
13: E
14: C
15: E
16: E
17: E
18: C
19: E
20: C
21: C
22: C
23: E
24: E
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