Questões de Serviço Social - Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso - Página 81

Q567466

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567466 Serviço Social

Considerando as regras contidas na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não são objetivos do SUS.

C

Estão excluídas, no campo de atuação do SUS, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

D

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

E

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q567465

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567465 Serviço Social

No tocante à competência do SUS, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Ao SUS, não compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Cabe ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

C

Não compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

D

O SUS é incompetente para incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

E

Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, não sendo nele compreendido o do trabalho.

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Q567464

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente Administrativo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem em Saúde da Família |

Q567464 Serviço Social

Em relação às diretrizes e à organização do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede globalizada e hierarquizada.

C

O SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.

D

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

E

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

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Q564062

Ano: 2015 Banca: Fundação FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564062 Serviço Social

Em atenção ao Sistema Único de Saúde e à assistência à saúde, é correto afirmar:

A

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sendo vedado qualquer tipo de preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

B

Salvo os casos previstos em lei, é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

C

Nos termos da Constituição Federal, a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo facultado determinados tipos de comercialização.

D

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma descentralizada, com direção multidisciplinar em cada esfera de governo.

E

Não compete ao sistema único de saúde participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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Q562712

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562712 Serviço Social

De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS contará com a participação de

A

2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, 2 (dois) representantes indicados pela Conferência de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

B

2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, 2 (dois) representantes indicados pela Conferência de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Ministério da Saúde.

C

1 (um) representante indicado pelo Ministério da Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Conferência de Saúde

D

1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

E

pelo menos 10 (dez) representantes, especialistas na área de tecnologia, indicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Q562710

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT) |

Q562710 Serviço Social

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

A

mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

B

mediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.

C

mediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.

D

somente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.

E

somente mediante a unanimidade dos seus integrantes.

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Q562668

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) |

Q562668 Serviço Social

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São competências do Sistema Único de Saúde:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

V. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, II, IV e V.

E

Apenas I, II, III, IV e V.

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Q562664

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562664 Serviço Social

Quanto ao Planejamento da Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de política para a iniciativa privada.

B

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federativo, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

C

O Conselho Regional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

D

No planejamento da saúde, não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada.

E

O planejamento da saúde no âmbito estadual deve ser realizado de forma uniforme, a partir das necessidades gerais do Estado, para otimizar recursos e investimentos.

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Q562663

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562663 Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

A

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pela rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

B

Não poderão ser criadas novas formas de entrada no Sistema Único de Saúde.

C

Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, somente em algumas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região

D

Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

E

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

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Q562661

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562661 Serviço Social

Assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes de Integração são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terão por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde, na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre as instituições.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.

D

As Comissões Intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

E

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, independentemente de estarem vinculados ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

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Q562660

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562660 Serviço Social

Quanto ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

B

A colaboração na proteção do meio ambiente e a orientação alimentar não são campos de atuação do Sistema Único de Saúde.

C

A vigilância nutricional e a formulação e execução da política de sangue não são campos de atuação do Sistema Único de Saúde.

D

A colaboração na proteção do meio ambiente do trabalho está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, não sendo esta atribuição exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego.

E

O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico, não está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

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Q561173

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561173 Serviço Social

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.142/1990, acerca das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é requisito para a transferência de recursos do SUS aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a existência de fundo de saúde; conselho de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde; além de comissão de elaboração do plano de carreira, cargos e salários.

Certo

Errado

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Q561171

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561171 Serviço Social

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A 8.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano de 1986, é considerada um marco na história do SUS, pois nela defendeu-se a intensificação da mobilização popular para garantia da extensão do direto à saúde a toda população e o acesso igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Certo

Errado

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Q561169

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561169 Serviço Social

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Assistência Social possuem a mesma periodicidade, ou seja, acontecem anualmente, com o objetivo de avaliar as políticas das respectivas áreas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Certo

Errado

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Q560815

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q560815 Serviço Social

Conforme a legislação social em vigor, julgue o item seguinte.

Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Certo

Errado

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Q556406

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q556406 Serviço Social

A atual política de saúde mental brasileira é resultado da mobilização de usuários, familiares e trabalhadores da Saúde, iniciada na década de 1980, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios onde viviam mais de 100 mil pessoas com transtornos mentais. Nas últimas décadas, esse processo de mudança se expressa especialmente por meio do Movimento Social da Luta Antimanicomial e de um projeto coletivamente produzido de mudança do modelo de atenção e de gestão do cuidado: a Reforma Psiquiátrica. Assim, ainda é um desafio:

A

introduzir na “Reforma" as experiências exitosas de países europeus e, consequentemente, a substituição de um modelo de saúde mental baseado no modelo de serviços comunitários pelo modelo de hospitalização psiquiátrica.

B

levar a “Saúde Mental" para além do SUS, já que, para se realizar, ela implica na abertura da sociedade para a sua própria diversidade e fragmentação.

C

ao invés de criar circuitos paralelos e protegidos de vida para seus usuários inseri-los nos circuitos de trocas nos territórios da sociedade.

D

sistematizar a incorporação do desenvolvimento de teorias, técnicas, investigações, publicações e práticas inovadoras, que garantam a opção de que modelo de atendimento deve ser utilizado pelas entidades corporativas e de formação de profissionais.

E

apesar da desospitalização saneadora, controlar as internações na rede conveniada de hospitais psiquiátricos privados.

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Q556398

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q556398 Serviço Social

Os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II, da Seguridade Social, art. 193 da Constituição Federal de 1988, quais sejam: universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração; estes

A

deveriam provocar mudanças profundas na saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar uma rede de proteção social ampliada.

B

poderiam permitir a transição de ações pautadas no modelo de proteção social bismarckiano para o beveridgiano.

C

submeteram-se à lógica do ajuste fiscal e da reforma do Estado, buscando as condições necessárias para a implementação dos mesmos.

D

possibilitaram a dualidade de acesso discriminatória, bem como a heteronomia e o conservantismo político.

E

integraram-se à lógica da americanização, com o sistema público se especializando no atendimento dos pobres.

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Q556392

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q556392 Serviço Social

O padrão histórico brasileiro de política social baseou-se na “cidadania regulada", estando esta sempre submetida à política econômica, atravessando o governo e a ditadura Vargas (1930/1945), o período populista (1946/1963) e a ditadura militar (1964/1984). Este padrão só veio a modificar-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, muito embora em uma conjuntura adversa tomada pelo ideário neoliberal. O início da década de 1990 inaugura a intensificação do projeto neoliberal no país, com fortes rebatimentos no Estado brasileiro. Nesse sentido, no plano social,

A

efetivou-se o que foi construído ao longo do período da “cidadania regulada".

B

restringiram-se as liberdades civis, enquanto o Estado ficou com o papel de criar os direitos sociais.

C

manteve-se o boicote orçamentário ao Sistema Único de Saúde – SUS.

D

realizaram-se reformas no sistema previdenciário do funcionalismo público, com grandes ganhos beneficiários para os mesmos.

E

criou-se a “Comunidade Solidária" que se submetia ao controle social do Conselho Nacional de Assistência Social.

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Q556151

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q556151 Serviço Social

O Sistema Único de Saúde − SUS foi construído a partir de elementos do projeto de reforma sanitária. Dentre suas diretrizes organizativas, destacam-se:

A

focalização do atendimento no segmento populacional mais pobre, considerando que essa é a parcela mais vulnerabilizada, e expansão dos atendimentos emergenciais com fragmentação do sistema.

B

descentralização político-administrativa, com direção e comando único do Conselho Nacional de Seguridade Social, e responsabilização da esfera federal no que se refere à centralização do planejamento com modelos de atenção padronizados.

C

descentralização como direção única em cada esfera do governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas e participação da comunidade.

D

instâncias de participação mais burocratizadas para garantir o exercício do controle social, centralizando-se as decisões nos gestores e no poder legislativo, e subfinanciamento com maior responsabilização da esfera federal.

E

gestão por meio de organizações sociais ou fundações estatais de direito privado, seguindo as diretrizes e princípios do mercado, e institucionalização dos espaços de participação com caráter consultivo e solidário.

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Q528466

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Prova: CESPE - 2015 - DEPEN - Serviço Social |

Q528466 Serviço Social

Julgue o item seguinte, relacionado a políticas e programas sociais.

A atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do SUS.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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