Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício, com a corresponsabilidade dos indivíduos, famílias e sociedade civil organizada. ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos. ( ) O conceito ampliado de saúde compreende o bem-estar físico, biológico, psíquico e ambiental do indivíduo. ( ) A saúde é resultante dos hábitos dos indivíduos, do acesso à renda e à escolaridade e da sua relação com o meio ambiente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Qual lei trata desse assunto?
A portaria referida no enunciado
I. A saúde é entendida como o resultado de políticas econômicas e sociais, um direito de todos e um dever do Estado. II. As demandas do movimento sanitário foram transpostas para o SUS que se organizou pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. III. Associando-se à democracia, o princípio da descentralização ampliou os direitos sociais da cidadania e se estendeu também às competências e receitas tributárias, descentralizando-a, com opção preferencial pela municipalização. IV. O Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão são os três componentes que constituem o Pacto pela Saúde, um movimento de mudança consolidado pelo SUS que possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão para a reforma de aspectos institucionais vigentes.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
( ) Segundo o princípio da equidade, a saúde é um direito de todos, sendo providas ações e serviços pelo Poder Público, ofertando saúde a todos que dela necessitam. ( ) Reduzir as disparidades sociais e regionais do nosso país, buscando um maior equilíbrio entre elas, é uma necessidade regida pelo princípio da universalidade. ( ) Por causa da integralidade, estruturam-se redes de maneira hierarquizada. ( ) Uma política adotada, para garantir o princípio da equidade, é a incorporação tecnológica e o investimento estratégico e prioritário no combate de situações agudas ou extremas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Lançada em ______, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios ____ no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de ______ e ______.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) nº 8.080, promulgada em 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelece que:
I. a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;
II. o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;
III. o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS);
IV. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)
No final da década de 70, ganha destaque, na relação Estado – Sociedade, o movimento pela democratização da saúde, que, envolvendo intelectuais/profissionais de saúde, movimentos sociais e estudantes criou condições para a construção do projeto de Reforma Sanitária brasileira. Esse movimento teve como princípio uma crítica à concepção de saúde restrita à dimensão biológica e individual da saúde, bem como a afirmação da relação entre organização social, dos serviços de saúde e prática médica, tendo como fundamento a determinação da doença para pensar o processo de trabalho em saúde.
VASCONCELOS, Ana Maria, 2006, p. 76.
Esse movimento apontado por Vasconcelos tem repercussões na saúde, como por exemplo, a preocupação com a atenção à saúde primária e à saúde comunitária, ainda que a preocupação central fosse com a racionalização dos custos da assistência médica. Essas repercussões possibilitaram o surgimento do