Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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Avalie se, no Sistema Único de Saúde (SUS), o acolhimento aparece como:
I. Ação gerencial de reorganização do processo de trabalho da unidade de saúde visando melhor atender aos usuários e ampliar a capacidade de identificar e resolver os problemas.
II. Postura/prática do profissional de saúde frente ao usuário em seu processo de trabalho individual e coletivo (em equipe).
III. Modalidade assistencial de competência do assistente social, que contempla o conjunto dos serviços conjunto dos serviços, desde a atenção básica até a atenção hospitalar, envolvendo nessa lógica assistencial inclusive outros equipamentos e aparelhos sociais.
Assinale a alternativa correta:
O SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas além da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.
A política de saúde na última década de 80 envolvia elementos fundamentais, tais como a politização da questão da saúde, a alteração da norma constitucional e a mudança do arcabouço e das práticas institucionais.
Por sua concepção ampliada de saúde, as atribuições do SUS incluem executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica; participar das ações direcionadas ao meio ambiente; executar ações que visam a saúde do trabalhador; e incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde.
A política de saúde da década de 90 passada estava ligada à tensão entre o projeto de concretização da reforma sanitária e o de saúde articulado ao mercado ou privatista.
A medicina previdenciária surgiu na década de 40 do século passado com a criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), com vistas a estender benefícios para um número maior de categorias de assalariados urbanos. Nesses institutos, os trabalhadores eram organizados/inseridos por empresa.
Pacientes portadores de transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares.
Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
Complete corretamente o enunciado acima tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS).
1. Fundada ao fim dos anos 1970, a Reforma Psiquiátrica pode ser compreendida como um conjunto de transformações de práticas, saberes, valores culturais e sociais relativos ao cuidado e à assistência aos portadores de transtornos mentais. 2. Na década de 1980 passam a entrar em vigor no Brasil as primeiras normas federais regulamentando a implantação de serviços de atenção diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia. 3. A recusa ao reducionismo que a psiquiatria imprimiu à loucura, ao limitá-la como doença, impõe um movimento de reconstrução da sua complexidade, demandando a contribuição de diversos profissionais. Nesse sentido, a Reforma Psiquiátrica se constitui como um campo interdisciplinar onde as especialidades são essenciais para reconstruir dialeticamente seu objeto de reflexão e intervenção. 4. Historicamente os/as assistentes sociais vêm participando dos processos vinculados à Reforma Psiquiátrica. Sem negar a interdisciplinaridade, esses/as profissionais buscam contribuir no campo teórico-prático para a identificação dos determinantes sociais e das particularidades de como a questão social se expressa no âmbito da saúde mental. Desse modo, na atualidade, no espaço sócio-ocupacional da saúde mental os/as assistentes sociais não desenvolvem estratégias de atuação profissional identificadas com a atividade clínica, subordinada à homogeneização dos saberes psi. 5. Observa-se no espaço sócio-ocupacional da saúde mental, em que se inserem os/as assistentes sociais, o agravamento do amplo movimento no cenário nacional no sentido de desregulamentação das profissões. Esse fato afeta não apenas os direitos adquiridos pelas categorias profissionais na relação capital versus trabalho, mas ameaça a abordagem da loucura na perspectiva da complexidade (totalidade).
Estão corretos apenas os itens:
1. A previdência social, na condição de seguro social ligado ao trabalho, afiança um valor substituto à remuneração do trabalho em algumas situações em que ocorrem impedimentos ao seu exercício normal. Esse valor substituto recebe a forma de benefício, pensão e aposentadoria cujo acesso é vinculado a regras de tempo de contribuição, idade, grau de agravo, entre outros requisitos. Em algumas situações, o acesso exige parecer de perito. Aqui então se define um campo de trabalho para o Serviço Social. 2. A Constituição Federal de 1988 declarou o direito à saúde como universal, mas nas últimas décadas, a política de saúde tornou-se espaço de grande tensionamento e alvo de grande ofensiva do ajuste neoliberal do Estado. Nesse contexto, a tecnificação da saúde; a ampliação restrita do Sistema Único de Saúde (SUS); a ênfase na assistência precarizada, focalizada e emergencial; a privatização e mercantilização da saúde pública; a precarização e a superexploração do trabalho na saúde pública; e a promoção da saúde restrita configuram-se como as principais tendências objetivas que a racionalidade da contrarreforma engendra no SUS. 3. O auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o salário família e o benefício de prestação continuada são benefícios previdenciários. 4. Após ser reconhecida constitucionalmente como uma das políticas constituintes da seguridade social brasileira, a assistência social rompeu definitivamente com a cultura autoritária, patrimonialista e clientelista que historicamente caracterizou o campo assistencial brasileiro. Em função disso, mesmo nos municípios de pequeno porte, a assistência social conta com estruturas institucionais de gestão fortalecidas. 5. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social brasileira acabou se caracterizando como um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados do trabalho (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Estão incorretos apenas os itens: