Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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Nas unidades básicas de saúde, são realizadas as práticas preventivas, educativas e curativas mais próximas da vida cotidiana da população e de seus grupos vulneráveis.
Em consonância com o princípio da descentralização do SUS, a coordenação do programa de saúde da família é de responsabilidade das secretarias municipais de saúde.
A educação em saúde é um processo de participação popular essencial à construção de conhecimento para a solução dos problemas de saúde.
As ações de educação em saúde fundamentam-se em responsabilidades individuais, estatais e coletivas e estimulam a formação de uma consciência epidemiológica em todos os setores da sociedade.
Processo saúde-doença é uma expressão empregada em referência à saúde e à doença de um indivíduo desconsiderando-se fatores biológicos, econômicos, sociais e culturais.
O conceito de multicasualidade abrange fatores econômicos, sociais e culturais e exclui fatores etiológicos como bactérias, vírus, fungos e protozoários.
A mudança de um modelo de atenção à saúde restrito ao indivíduo e aos procedimentos curativos e reabilitadores para uma abordagem com base em uma população adscrita, formada por pessoas em risco de adoecer ou adoecidas, é uma ação direcionada à gestão da condição da saúde, cujos objetivos são a promoção da saúde e a ação preventiva.
O atual modelo de atenção à saúde — fundamentado nas ações curativas, centrado no cuidado médico e estruturado com base em ações e serviços de saúde dimensionados a partir da oferta — tem-se mostrado suficiente para suprir as necessidades sanitárias atuais e sustentável em relação aos enfrentamentos futuros.
Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público.
A relação nacional de ações e serviços de saúde compreende todas as ações e serviços oferecidos pelo SUS para o atendimento da integralidade da assistência à saúde, sendo vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios adotar relações de ações e serviços de saúde específicos ou complementares.
As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, e os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino são integrados ao SUS mediante convênio.