Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
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Acerca da seguridade social e do trabalho, julgue o item subsequente.
A criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi
inspirada na concepção de organização centralizada do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Leia atentamente as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. Segundo o ministério da justiça e segurança pública, a promoção de estratégias e ações de redução de danos, voltadas para a saúde pública e direitos humanos, deve ser realizada de forma articulada inter e intrassetorial, visando à redução dos riscos, das consequências adversas e dos danos associados ao uso de álcool e outras drogas para a pessoa, a família e a sociedade.
II. Segundo o ministério da justiça e segurança pública uma das diretrizes da redução de danos é promover estratégias de divulgação, elaboração de material educativo, sensibilização e discussão com a sociedade sobre redução de danos por meio do trabalho com as diferentes mídias.
Considerando o caderno 27 – diretrizes do NASF – leia atentamente as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O NASF se constitui como porta de entrada do sistema para os usuários do SUS.
II. O NASF deve atuar dentro de algumas diretrizes relativas à APS, a saber: ação interdisciplinar e intersetorial, educação permanente em saúde dos profissionais e da população, desenvolvimento da noção de território, integralidade, participação social, educação popular, promoção da saúde e humanização.
I. Impulsionada por um arcabouço legal assegurado na Constituição de 1988, fruto de lutas sociais, a participação social passa de um status de proibição, no período da Ditadura, a um status de obrigatoriedade. II. Os mecanismos de controle social foram implementados a partir dos anos 1990, num cenário de regressão dos direitos sociais, de mundialização do capital, que tem na financeirização da economia um novo estágio de acumulação capitalista. III. As lutas em torno da saúde, potencialmente, podem articular a pequena política à grande política, ao desconsiderar a determinação econômica, social e política do processo saúde e doença, entendido como resultado das relações sociais numa sociedade de classes.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei 8.080/90 regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados de forma isolada ou conjunta, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas do direto público ou privado.
Com base na citada lei, aponte a alternativa que apresenta a resposta correta.
Conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. participação da comunidade.
É correto o que se apresenta em