Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social
Foram encontradas 2.132 questões
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios e diretrizes.
1. A PNH defende a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, incluindo trabalhadores e usuários.
2. A humanização pressupõe o acolhimento, a escuta qualificada e a corresponsabilização dos profissionais e usuários nos processos de cuidado.
3. O assistente social, ao atuar segundo a PNH, deve priorizar ações administrativas de regulação e controle do acesso, em detrimento da escuta e do vínculo.
4. A humanização propõe romper com a lógica verticalizada das relações de poder, fortalecendo práticas colaborativas e horizontais no cotidiano dos serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considerando esse contexto, é correto afirmar que constitui função e competência do assistente social na saúde:
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano plurianual do Ministério da Saúde.
II. A Lei nº 8.142/1990 integra os esforços do Estado Brasileiro na construção de políticas públicas que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos à saúde e à alimentação, ofertando, entre outras demandas, a promoção de práticas alimentares saudáveis, através da vigilância alimentar e nutricional, bem como programas de assistência social, a exemplo do CRAS e do Centro POP.
III. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, em caráter permanente e não deliberativa, atuando, essencialmente, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Desse modo, é constituído de dois conselhos, os quais são: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Assinale:
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei Orgânica da Saúde prevê que, para fins de garantia da cobertura assistencial à população usuária do SUS, é cabível o estabelecimento de contratos para formalizar a participação de serviços privados em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.
Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental.
A Política de Saúde Mental, embora preveja que prioritariamente o cuidado seja ofertado pelos Centros de Atenção Psicossocial, prevê a possibilidade de internação, desde que seja realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos ― no caso de internação psiquiátrica involuntária, deverá o Ministério Público deverá ser comunicado no prazo de setenta e duas horas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta:
I - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
II - O ente federativo que não instituir e colocar em funcionamento Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, não estará habilitado a receber recursos de repasses da União para a assistência social.
III - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
IV - Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Esta correto o que se afirma em
Nessa perspectiva, assinale a opção que indica os dois pilares da integralidade.