Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus: lei orgânica da saúde - los - lei nº 8.080 de 1990 e lei nº 8.142 de 1990 em serviço social

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Q3958774 Serviço Social
As eMultis atuam de maneira complementar e integrada à Atenção Primária a Saúde (APS) conforme Bispo Júnior e Almeida (2023). Essas equipes por sua vez foram instituídas em três modalidades, sendo uma delas composta por uma carga horária mínima de 100 horas, devendo prestar atendimento de uma a quatro equipes de APS. Que modalidade de eMulti é essa?
Alternativas
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Assistente Social |
Q3921183 Serviço Social
A Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, estabeleceu novos parâmetros para a assistência às pessoas com transtornos mentais, fixando o marco legal da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Em seu artigo 10, a referida lei estabelece que a evasão, a transferência, o acidente, a intercorrência clínica grave e o falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de: 
Alternativas
Q3774261 Serviço Social
A Lei nº 8.212/1991 consagra a saúde como direito fundamental de todos e dever inalienável do Estado, assegurando a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Reconhecidas como de relevância pública, as atividades de saúde devem ser organizadas segundo princípios e diretrizes estruturantes.

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios e diretrizes.
Alternativas
Q3763998 Serviço Social
Analise as afirmativas abaixo com base nos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS.

1. A PNH defende a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde, incluindo trabalhadores e usuários.
2. A humanização pressupõe o acolhimento, a escuta qualificada e a corresponsabilização dos profissionais e usuários nos processos de cuidado.
3. O assistente social, ao atuar segundo a PNH, deve priorizar ações administrativas de regulação e controle do acesso, em detrimento da escuta e do vínculo.
4. A humanização propõe romper com a lógica verticalizada das relações de poder, fortalecendo práticas colaborativas e horizontais no cotidiano dos serviços.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3763994 Serviço Social
A consolidação do SUS ampliou os campos de atuação do assistente social, que passou a integrar diferentes níveis de atenção e a lidar com desafios relacionados à gestão, à intersetorialidade e ao enfrentamento das desigualdades sociais. Nessa perspectiva, o exercício profissional requer competências específicas voltadas à análise crítica das políticas públicas e à intervenção sobre os determinantes sociais da saúde.

Considerando esse contexto, é correto afirmar que constitui função e competência do assistente social na saúde:
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Q3752790 Serviço Social
O Município Alfa enfrenta graves deficiências na política de assistência social. Diante dessa situação, entidades da sociedade civil encaminharam representações junto ao Ministério Público, solicitando a adoção de medidas que encerrem as violações de direitos e ofereçam serviços de apoio, acolhimento e orientação.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que 
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Q3648081 Serviço Social
Acerca da Lei nº 8.142/1990, julgue os itens que segue:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano plurianual do Ministério da Saúde.
II. A Lei nº 8.142/1990 integra os esforços do Estado Brasileiro na construção de políticas públicas que respeitem, protejam e promovam os direitos humanos à saúde e à alimentação, ofertando, entre outras demandas, a promoção de práticas alimentares saudáveis, através da vigilância alimentar e nutricional, bem como programas de assistência social, a exemplo do CRAS e do Centro POP.
III. O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, em caráter permanente e não deliberativa, atuando, essencialmente, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. Desse modo, é constituído de dois conselhos, os quais são: O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Assinale:
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Q3619682 Serviço Social
O SUS prevê o acesso ao sistema pela porta de entrada, conforme mencionado na alínea:
Alternativas
Q3586414 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  


A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados. 

Alternativas
Q3586376 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei Orgânica da Saúde prevê que, para fins de garantia da cobertura assistencial à população usuária do SUS, é cabível o estabelecimento de contratos para formalizar a participação de serviços privados em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 

Alternativas
Q3586375 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.  

Alternativas
Q3469772 Serviço Social

Julgue o item seguinte, com base na Política Nacional de Saúde Mental. 


A Política de Saúde Mental, embora preveja que prioritariamente o cuidado seja ofertado pelos Centros de Atenção Psicossocial, prevê a possibilidade de internação, desde que seja realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos ― no caso de internação psiquiátrica involuntária, deverá o Ministério Público deverá ser comunicado no prazo de setenta e duas horas.

Alternativas
Q3433615 Serviço Social
O trabalho do assistente social no campo da saúde traz desafios recorrentes, o que requer um conhecimento acerca dos dispositivos e leis que regem essa política. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q3398627 Serviço Social
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q3398597 Serviço Social
Complete os espaços em branco e assinale a alternativa correspondente: A política de Saúde, reconhecida no texto Constitucional como ____________________, vem sendo implementada e efetivada através ________________________. 
Alternativas
Q3398596 Serviço Social

Assinale a alternativa INCORRETA:



O Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta:

Alternativas
Q3289696 Serviço Social
Considere

I - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, a partir da realização da II Conferência Nacional de Assistência Social em 1997, convocar ordinariamente a cada quatro anos a Conferência Nacional de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
II - O ente federativo que não instituir e colocar em funcionamento Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, não estará habilitado a receber recursos de repasses da União para a assistência social.
III - Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
IV - Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Esta correto o que se afirma em 
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Q3289410 Serviço Social
As políticas sociais, como resposta do Estado em sua função protetiva frente às diversas expressões da questão social, têm como responsabilidade anteciparem-se às situações de violação de direitos, assim como apoiar, acolher, cuidar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade. O Poder Judiciário e o Sistema de Justiça têm o papel de aplicar as leis e as normativas, defender os direitos e se constituir em instância recursal. Conforme o princípio da ‘incompletude institucional’, pressupõe-se que deva haver uma forte interlocução do Sistema de Justiça com o SUS e o SUAS, que integram o sistema de proteção não contributiva. O mesmo deve ocorrer com outras políticas setoriais que compõem o conjunto de necessidades dos indivíduos, conforme concepção de Seguridade Social 
Alternativas
Q3266469 Serviço Social
Assinale a opção que apresenta, resumidamente, os ideais da Reforma Sanitária. 
Alternativas
Q3266465 Serviço Social
Viabilizando concretizar os princípios da universalidade de acesso e equidade em relação aos direitos sociais, a ação cotidiana dos assistentes sociais tem papel fundamental na construção da integralidade em saúde. Uma integralidade entendida como princípio dotado de vários sentidos que consistem tanto na abordagem do indivíduo na sua totalidade como parte de um contexto social, econômico, histórico e político, quanto na organização de práticas de saúde que integrem ações de promoção, prevenção, cura e reabilitação.
Nessa perspectiva, assinale a opção que indica os dois pilares da integralidade.
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: D
45: E
46: D
47: E
48: C
49: C
50: C
51: C
52: C
53: D
54: E
55: C
56: A
57: C
58: A
59: A
60: E